Moraes manda soltar ex-comandante da PMDF preso após atos golpistas

Com a liberdade provisória, Fábio Augusto não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar o STF

Talita de Souza

postado em 03/02/2023 14:37 / atualizado em 03/02/2023 15:30

(crédito: Arquivo Pessoal)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (3/2), a liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto. O militar foi preso em 11 de janeiro após ser apontado como provável responsável, por ação direta ou omissão, pela falha de segurança ocorrida nos atos golpistas de 8 de janeiro, o que permitiu que os extremistas bolsonaristas invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes.

Solto, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.

“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.

No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Capelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com bolsonaristas para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.

O ministro ressalta que a investigação de Capelli vai de encontro ao depoimento de Fábio Augusto, registrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro, no qual o militar afirmou que só cumpriu as ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.

À repórter Ana Maria Campos, do Correio, o advogado Thiago Turbay, que atua na defesa do coronel Fábio Augusto, afirma que ele deve deixar a prisão nesta tarde. O militar está preso desde 10 de janeiro. “Ele está muito confiante de que a apuração irá demonstrar seu comprometimento”, disse Turbay.

Por meio de nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay se manifestaram sobre a revogação da prisão: “A decisão do Ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do direito. A Democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais", escreveram em nota enviada à repórter Ana Maria Campos.

"A decisão reforça o Estado Democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram infringir danos às Instituições que realizam a Democracia. A Democracia deu mais uma demonstração de vivacidade. A defesa técnica e o Coronel Fábio Augusto Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos", acrescentaram.

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