Projeto de lei determina que agressor pague custos de atendimentos às mulheres vítimas de violência

Proposta do deputado distrital Ricardo Vale (PT) foi aprovada na última quarta-feira (12/4) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha

Mila Ferreira

postado em 13/04/2023 14:55 / atualizado em 13/04/2023 15:29

(crédito: Ascom/CLDF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (12/4), projeto de lei que determina que os agressores paguem despesas geradas com atendimentos de ocorrências de violência contra a mulher. A proposta, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), foi aprovada em segundo turno em sessão ordinária. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A expectativa é de que a responsabilização financeira ajude a coibir os crimes dessa natureza.

De acordo com a proposta, os agressores poderão pagar multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para cobrir os gastos que vão do deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos. O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido. Além disso, o texto prevê o aumento da punição, em dois terços quando houver o uso de arma de fogo e o dobro da multa para reincidentes.

Em 2022, o Distrito Federal registrou 18 casos de feminicídio, 16.949 registros de violência doméstica e 763 crimes de natureza sexual. Nos três primeiros meses deste ano, foram nove feminicídios contabilizados. O número acende o alerta para a ameaça no aumento dos crimes contra a mulher na capital brasileira e desafia as autoridades que precisam diversificar a oferta de respostas para a proteção das mulheres.

A violência contra a mulher, além do custo social e familiar para as vítimas, tem um alto custo para a sociedade. A lei vai somar esforços na rede de proteção feminina, que sofre com consequências do machismo.