Vitória na batalha pela preservação do Fundo Constitucional do DF

O texto do novo regime fiscal, sem o FCDF, foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (22/8) com 379 dos 443 votos - (crédito: Zeca Ribeiro)

Arthur de Souza

Pablo Giovanni

postado em 23/08/2023 06:00 / atualizado em 23/08/2023 15:30

O texto do novo regime fiscal, sem o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), foi aprovado na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (22/8), com 379 dos 443 votos parlamentares presentes na Casa, favoráveis à manutenção dos recursos fora do teto de gastos. O texto, agora, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destacou o papel de toda a classe política que, segundo ele, "trabalhou unida para a preservação do Fundo Constitucional". Ao Correio, ele também ressaltou o trabalho da imprensa durante a jornada. "A todo momento, a imprensa soube entender a necessidade da manutenção do FCDF, publicando diversas matérias", disse o emedebista.

Por fim, o chefe do Executivo local parabenizou a postura do relator do arcabouço, Cláudio Cajado (PP-BA), além do empenho da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP). "O texto (do Senado) foi muito bem entendido e elaborado pelo senador Omar Aziz. É uma oportunidade muito grande de agradecer à classe política pela preservação da capital do país", finalizou Ibaneis.

Celina também falou com o Correio sobre o momento histórico. Para a vice-governadora do DF, o momento é de gratidão. "Precisamos relembrar toda essa discussão e fazer um agradecimento muito especial ao senador Omar Aziz, que fez a mudança no Senado, e a todos os líderes (da Câmara), que tiveram a sensibilidade de tirar o Fundo Constitucional do arcabouço", comentou. "Para o Distrito Federal, (a retirada do FCDF) era fundamental para a nossa sobrevivência e para a manutenção dos serviços públicos da educação, segurança pública e saúde", acrescentou Celina, que finalizou agradecendo ao seu partido que, de acordo com ela, "não me faltou no momento que eu mais precisei".

Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz disse que ficou muito satisfeito e feliz com a vitória na Câmara. “Vimos que nossos estudos, os quais vínhamos fazendo desde o início, alertavam sobre o risco dessa mudança de atualização dos cálculos do FCDF traria um impacto e um prejuízo — a médio e longo prazo — muito grande para a cidade”, ressaltou. “Essa retirada do teto de gastos, que garante a continuidade do Fundo Constitucional, nos ajuda a dar segurança ao servidor e às forças policiais, além de fazer uma prestação de serviço de qualidade para toda a população”, pontuou Ferraz.

22/08/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Cidades. Reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados. Dep. Gilvan Máximo, Celina Leão e Claudio Cajado. — Deputados Gilvan Máximo e Claudio Cajado se reuniram nessa terça-feira (22/8) com Celina Leão (foto: Carlos Vieira/CB/DA Press )

Durante a leitura de seu voto, o relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que, para a elaboração de seu relatório, pesou a vontade do colégio de líderes da Casa. "Aprovamos a Emenda 4, que tira o FCDF e o Fundeb do teto de gastos. Além disso, aprovamos a Emenda 14, que mantém o cálculo do Fundo da forma como é feita atualmente", destacou. "Com essa aprovação, fazemos prevalecer o acordo feito durante a reunião de líderes e atendemos aos pedidos da vice-governadora do DF e da bancada distrital, retiramos o FCDF do arcabouço", complementou o parlamentar.

Fortalecimento

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lembrou que a proposta que saiu da Câmara dos Deputados era "extremamente injusta" para o Distrito Federal. Ao comemorar a retirada do FCDF do arcabouço fiscal, a parlamentar destacou que a vitória também é da população. "Penso que a gente sai desse processo muito mais fortalecido, até porque a população de Brasília também se apropriou dessa discussão do Fundo Constitucional. Fui parada nas ruas várias vezes com pedidos para que os recursos fossem preservados", revelou.

"Nós somos apenas oito deputados e deputadas. Sofremos, no decorrer dos nossos mandatos, vários questionamentos acerca do fundo. Mas, penso que conseguimos uma unidade de trabalhadores, de empresários e de ex-governadores", apontou Érika, que também ressaltou o trabalho da imprensa. "Parabenizar também a imprensa, inclusive o Correio, que fez um trabalho permanente em defesa do fundo", destacou.

O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que participou de todas as reuniões de líderes que discutiram o FCDF, disse que a vitória no plenário da Câmara foi da saúde, da educação, da segurança pública e do povo de Brasília. "Foram meses de muito sofrimento e muita luta, mas trabalhamos, articulamos e colocamos o nosso prestígio em jogo", afirmou. "Participei de todas as reuniões de líderes e, quando a gente tem uma maioria esmagadora dessas, é sinal que o trabalho deu certo", comemorou o deputado.

Para o parlamentar, a retirada do Fundo Constitucional do arcabouço fiscal "acaba, de vez, com essa injustiça". "Hoje (terça-feira), na reunião de líderes, o presidente Arthur Lira foi muito correto conosco e todos os líderes o acompanharam. Graças a Deus, depois de muito sofrimento, conseguimos essa vitória para a nossa querida Brasília e para o povo dessa cidade maravilhosa", complementou.

Presidente regional do PSD, o ex-governador e ex-senador do DF Paulo Octávio disse que a retirada do FCDF do teto de gastos é um momento histórico para Brasília. "As forças políticas, todas unidas, se concentraram na valorização da cidade e entenderam que não é possível dar insegurança jurídica ao nosso país e à nossa cidade, tentando mexer em um fundo como foi construído, com tanto vigor, há 20 anos e que hoje funciona muito bem", comentou.

Para o empresário, a vitória tem um significado especial para todos. "É uma vitória das forças políticas, das forças empresariais, dos brasilienses e de todos. Parabéns! Brasília merece e essa é uma consagração da nossa força", concluiu Paulo Octávio.

O que é o FCDF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma verba repassada anualmente pela União à capital do país para investimentos, custeio e manutenção nas áreas da saúde, educação e segurança pública. De acordo com a legislação atual, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.