O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (28/9), 58 escrituras públicas e contratos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e Desenvolve-DF para empresários da capital federal. Na cerimônia de entrega, que ocorreu no Palácio do Buriti, foi anunciada a abertura de uma nova licitação do Desenvolve-DF pela Terracap.
Na solenidade, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que os empresários têm o direito de receber os documentos e ter segurança jurídica. “Conseguimos avançar na legislação até chegar ao ponto de hoje termos o destravamento dessas documentações que são tão importantes para quem está empreendendo no DF”, ressaltou.
A entrega foi feita pelo GDF, a Terracap e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet/DF). Foram 58 escrituras e contratos no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF, além de 19 atestados de implantação definitiva e mais 6 declarações de cumprimento de metas, totalizando 83 documentos.
Presidente da Terracap, Izídio Santos ressaltou que, a partir da legislação que foi criada no Desenvolve DF, foi possível destravar projetos de duas décadas ou mais com as concessões. “Nessa concessão, a pessoa pode empreender no lote por 30 anos, renovável por mais 30 anos. Ela remunera a Terracap, que é proprietária das terras, e com isso tudo gera a segurança jurídica para que o empresário possa empreender e futuramente levar a escritura”, comentou.
As empresas que receberam as escrituras públicas na cerimônia estão localizadas em diversas regiões do DF, como Ceilândia, Candangolândia, SIA, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Samambaia, Gama e Guará. Segundo a Terracap, desde 2019, foram celebradas 435 novas escrituras e contratos Pró-DF II e do Desenvolve-DF.
Presente na cerimônia de entrega, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, enfatizou que a pasta tem aproximadamente 1 mil requerimentos de regularização sendo analisados. “Nós estamos sentando com cada empresário, definindo uma estratégia de regularização para que, no final, ele possa receber a escritura”, ressaltou.
Para o secretário, os documentos entregues trazem desenvolvimento, principalmente para as cidades administrativas onde é preciso gerar empregos, causando um impacto na mobilidade e na geração de renda. Mendes acrescentou ainda que a pasta fará unidades móveis para regularização dos empreendimentos. “Essa busca ativa é fundamental e importante. A nossa ideia é ter unidades móveis nas regiões administrativas onde nós temos as áreas de desenvolvimento econômico”, mencionou.
Licitação
De acordo com a Terracap, o certame disponibilizará 82 imóveis. A licitação ocorrerá em 31 de outubro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 30 de outubro. Os interessados poderão participar a partir desta sexta-feira (29/9) e deverão cadastrar as propostas no site da companhia.
Em discurso, Ibaneis ressaltou ainda que o diálogo do GDF com o setor produtivo é mantido de forma transparente para avançar em todas as propostas. “Estamos mostrando as dificuldades que existem dentro do governo, mas trabalhando e diminuindo a burocracia”, destacou. “Vamos chegar ao fim do mandato com todo mundo regularizado, esse é o nosso sonho e nosso objetivo”, concluiu o governador.
Desenvolve-DF
O programa Desenvolve-DF oferece oportunidades aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos os empregadores pagam pelo terreno adquirido.
Além disso, o Desenvolve-DF propõe a aquisição de terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o programa funciona da mesma forma de uma licitação da Terracap. O empresário garante o terreno se oferecer o maior valor para a concessão mensal.
Os vencedores da licitação farão jus CDRU por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30. Com os documentos, os empresários vão pagar à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Já o atestado de implantação definitivo e a declaração de cumprimento de metas são documentos que antecedem o recebimento da escritura definitiva. Segundo a Terracap, quando as empresas recebem essas documentações, elas conquistam o direito de suspensão de pagamento da taxa de ocupação bem como recebem descontos no valor do terreno, que podem chegar a 90% dependendo do porte da empresa.
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Cidades DF
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Governador Ibaneis Rocha entrega 83 documentos de regularização e implantação a empresas do DF Foto: Renato Alves/Agência Brasília -
Governador Ibaneis Rocha entrega 83 documentos de regularização e implantação a empresas do DF Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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Governador Ibaneis Rocha entrega 83 documentos de regularização e implantação a empresas do DF Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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