O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.
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Qual foi o maior desafio do seu segundo mandato?
Nós começamos o ano com um desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil. Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal, com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura. Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para 2024 é muito positiva.
Para o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos?
Graças à melhoria nas contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina; o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus. Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.
O senhor acha que a marca do seu governo serão as obras?
Brasília passou muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração, infraestrutura e a questão social.
Houve também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral...
Nós conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem (segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado, individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.
Nesse sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023...
Sem dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem, estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF, ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.
Falando de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população...
Brasília passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte, perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a água que chega ao Lago Paranoá.
Voltando à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi isso?
No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.
Em um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se unir em parcerias...
Essa reforma vem para beneficiar os estados consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as necessidades desses estados vizinhos.
Foi sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer?
Privatização sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos. Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700 milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada — não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.
A privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as empresas de ônibus podem aumentar as tarifas?
Nós não temos previsão de aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as empresas possam também renovar suas frotas.
Como o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como procurador-geral da República?
Gonet é uma pessoa extremamente preparada, principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público, consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino, ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.
Como o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o Judiciário?
Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também, muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado para ser um acorde individualista.
Algumas pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu sentimento?
Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal, que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade. Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.
Celina Leão será sua sucessora?
Ela se potencializou, é uma política experiente, tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que discutir com esses parceiros.
Mas o senhor vai liderar esse processo?
Com certeza, não abro mão de liderar o processo de maneira nenhuma. Isso é importante para a cidade, ter uma liderança num processo de transição. O que a população espera da gente é exatamente isso: esse poder de liderança, para que a cidade continue se desenvolvendo.
*Estagiário sob supervisão de José Carlos Vieira
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