O Distrito Federal, há muito, deixou de ser só um quadradinho no mapa do Brasil. São 12 cidades goianas vizinhas que formam a Periferia Metropolitana de Brasília (PMB), de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Por isso, as eleições municipais que ocorrem este ano — por mais que a população do DF não tenha que votar — são importantes também para a capital do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2024, as seis regiões que circundam o DF com os maiores colégios eleitorais têm, somadas, 539.395 pessoas aptas a votar nas eleições de outubro (confira o mapa abaixo). Políticos do DF têm interesse nesse contingente de eleitores em busca de aliados regionais.
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O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) não tem dados concretos sobre a movimentação do eleitorado entre a capital federal e as cidades do Entorno, mas, de acordo com o porta-voz do órgão, Fernando Velloso, em anos de eleição municipal, é comum ocorrer uma "migração" de eleitores. O porta-voz do TRE-DF destaca que esse tipo de "migração" não é considerada crime eleitoral. "O eleitor tem direito de mudar de domicílio eleitoral, desde que comprove residência na localidade pretendida há mais de três meses", reforça. "É importante lembrar que a transferência de domicílio eleitoral exige um comprovante de residência de, no mínimo, três meses na cidade solicitada", alerta (leia abaixo Transferência de título).
Interesse
Professor de ciência política da UDF, André Rosa avalia que os políticos da capital do país podem influenciar os seus eleitores a mudarem o domicílio para votar no candidato que estejam apoiando. "Existem várias pesquisas na ciência política que apontam que a cada 10 candidatos indicados por um político, os eleitores votam em, pelo menos, três. Então, essa estratégia é realmente interessante para se utilizar", aponta.
Cientista político da Hold Assessoria Legislativa, André César enfatiza que há uma relação de "ida e volta" entre o DF e o Entorno. "Muita gente que mora no Entorno trabalha no DF e convive com pessoas que moram por aqui. A partir disso, se tem conversas em que podem acabar surgindo uma certa influência, tanto para que pessoas daqui votem no Entorno, quanto o contrário", comenta.
De acordo com o especialista, as eleições municipais no Entorno afetam diretamente o DF. "Assim como na nossa cidade, existem questões como segurança pública e políticas de emprego", observa. "É preciso ter administrações nessas cidades que comecem a encaminhar soluções inteligentes e factíveis para melhorar a qualidade de vida da população que vive nessas regiões, porque é inevitável que, caso haja aumento da criminalidade, por exemplo, isso acabe reverberando para o DF", alerta.
Para André César, o governador Ibaneis Rocha tem "pleno interesse" no pleito de outubro. "Com certeza, ele vai querer montar essa 'guarda de segurança' pensando, inclusive, na sua candidatura ao Senado", explica. "Não sei como e se ele está pensando nisso agora, mas ele influencia (nas eleições municipais) tornando público seus apoios e aparecendo em palanques, durante o período de campanha", acrescenta o cientista político. Ao Correio, o governador disse que "não está acompanhando", no momento, o processo eleitoral nas cidades vizinhas.
Mas o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, afirma que o governo está atento às eleições do Entorno. "Reconhecemos a importância dessas regiões vizinhas para o desenvolvimento e a segurança da capital", observa. "A expectativa é de que haja uma escolha de lideranças comprometidas com políticas que promovam o crescimento econômico sustentável, a melhoria dos serviços públicos e a integração regional", comenta.
Para Agaciel Maia, as eleições têm um impacto significativo no DF. "Elas influenciam diretamente em questões como mobilidade urbana, segurança, saúde e educação, que são áreas interligadas entre as regiões", pontua. "Portanto, a expectativa é de que os eleitos trabalhem em parceria com o governo do DF, para promover o desenvolvimento conjunto e o bem-estar da população", finaliza.
Articulações
Nos bastidores, políticos do DF se movimentam para firmar parcerias com pré-candidatos das cidades do Entorno. Um deles é o senador Izalci Lucas (PL-DF). Recentemente, ele recebeu em seu gabinete o pré-candidato à Prefeitura de Luziânia Walter Roriz Queiroz, que filiou-se ao PL-GO com as bênçãos do senador.
"Agora, em parceria com o senador Wilder (Morais), que é o presidente do PL-GO, vamos trabalhar em conjunto, apoiando vereadores e prefeitos, para fazer o maior número possível nessas eleições e conseguir estreitar ainda mais a relação com as cidades do Entorno", avalia Izalci.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) diz que foi procurado por pré-candidatos. "Dois de Padre Bernardo e uma potencial candidata de Luziânia conversaram comigo", revela. "Penso que, à medida que as eleições se aproximam, essas articulações devem se intensificar, principalmente quando iniciar o período de campanhas", avalia.
Para o parlamentar, essa eleição é extremamente importante para o DF. "Principalmente no caso dos prefeitos. Quando se tem alguém despreparado nessas cidades, o serviço ofertado piora e, consequentemente, traz uma sobrecarga para o DF", ressalta. "Então, quanto mais pessoas que administrarem bem sejam eleitas, melhor, tanto para as cidades do Entorno quanto para a capital do país", conclui Veras.
Transferência de título
Quem deseja votar nas eleições municipais deste ano tem que ficar atento. O prazo para tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais na Justiça Eleitoral é 8 de maio — dia que também é o limite para regularizar a situação eleitoral, ela esteja irregular no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores que precisam transferir o título para um novo domicílio eleitoral podem fazer a solicitação no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Caso tenha biometria cadastrada, o eleitor também pode fazer a solicitação pela internet, pela plataforma Título Net. Para que o título eleitoral seja transferido, é necessário que o eleitor more há pelo menos três meses na cidade na qual deseja votar e que tenha decorrido pelo menos um ano da última transferência de título. Além disso, é preciso estar com situação regular na Justiça Eleitoral para pedir a transferência.
O cidadão pode conferir se está com situação eleitoral regular no portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de casa. Se a situação aparecer como regular, o eleitor está apto para votar, caso contrário, a situação eleitoral precisa ser regularizada, o que pode ser feito no cartório eleitoral mais próximo ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, caso o eleitor tenha a biometria cadastrada.
Artigo
Leonardo Barreto, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB)
Agenda prioritária para o GDF
Como é tradição no país, ano de Jogos Olímpicos também tem eleições municipais (as eleições nacionais ocorrem em ano de Copa). E, mesmo o DF sendo uma exceção, o processo de escolha de novos prefeitos e vereadores se fará sentir aqui por meio das cidades do Entorno. Há pouco mais de 20 municípios no estado de Goiás que se enquadram nessa categoria e que mantêm uma relação de interdependência com Brasília.
Interdependência é diferente de dependência. As populações dessas cidades usam vários serviços públicos de Brasília, é verdade, mas também contribuem muito com impostos arrecadados pelo GDF, pois a maior parte do consumo da força produtiva que se desloca para cá também ocorre aqui.
Quando se pensa em Entorno, é natural vir logo à mente um limbo político entre o Distrito Federal e Goiás no qual não há atenção suficiente de políticas públicas de nenhum dos respectivos governos. Uma visão antiga é a de que prefeitos preferiam comprar ambulâncias para enviar pessoas doentes para serem atendidas aqui do que investir em estruturas de saúde própria.
O que é problema, no entanto, rapidamente pode se transformar em oportunidade. Por exemplo, havendo uma rede interestadual de transporte, essas cidades podem ajudar a reduzir a pressão imobiliária do DF. As áreas de agricultura e de turismo têm grande potencial nesses municípios para fornecer produtos e serviços para a capital federal, além de se beneficiarem do grande hub aeroportuário que Brasília se tornou, sem falar da nossa necessidade de recursos naturais de Goiás, como é o caso do abastecimento de água que, em parte, vem da represa de Corumbá.
Nesse sentido, é muito difícil que o bem-estar das populações de Brasília e das cidades do Entorno não passe por uma atuação integrada entre os respectivos governadores e os prefeitos, que serão renovados agora. Acompanhar as eleições e, ao mesmo tempo, manter uma estrutura de diálogo e formulação em conjunto de políticas públicas é artigo de primeira necessidade para todos os envolvidos.
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