"Campanha consistente e bem fundamentada", elogia Everardo Maciel

O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal comentou sobre a iniciativa do Correio Braziliense de discutir a importância do Fundo Constitucional

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Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, no CB Debate: Entre os Eixos do DF - Fundo Constitucional do Distrito Federal - (crédito: Minervino Júnior/CB/DA Press)

Antes de sua participação no CB Debate: Entre os Eixos do DF, que ocorre nesta quarta-feira (18/12), o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comentou sobre a importância do evento para defender o Fundo Constitucional (FCDF).

“O Correio Braziliense tem sido um baluarte no enfrentamento das tentativas de inviabilizar o Fundo Constitucional, fazendo uma campanha consistente, muito bem fundamentada e recorrendo ao depoimento de pessoas que estão habilitadas e com o conhecimento necessário para tratar a matéria”, elogiou.

De acordo com Everardo, um possível corte no FCDF seria desastroso para a capital do país. “O impacto, evidentemente, seria nas áreas de educação, saúde e segurança pública, porém, não ficaria restrito a essas áreas. Isso porque, com o enfraquecimento nas fontes de financiamento dessas áreas, outras também serão afetadas, por um processo de contaminação”, alertou.

Segundo o consultor tributário, a proposta do governo federal de que o corte poderia ser compensado com o aumento da arrecadação é uma “fantasia”. “A arrecadação não tem nada a ver com o corte do FCDF. Rigorosamente falando, ele não tem nenhum significado para o controle de gastos federal, entretanto, é extremamente relevante para o DF”, afirmou.

O que é?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, a segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

Arthur de Souza +

postado em 18/12/2024 16:32 / atualizado em 18/12/2024 16:53