'O DF está sendo atacado mais uma vez', afirma Sandro Avelar

"O DF está sendo atacado mais uma vez", afirmou Sandro Avelar, sobre o possível corte do FCDF - (crédito: Minervino Jr)

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, ressaltou a importância que o Fundo Constitucional (FCDF) tem para a pasta que chefia. Durante mais uma edição do CB.Debate, promovido nesta quarta-feira (18/12), no auditório do Correio Braziliense, ele declarou que a capital está sendo ”atacada mais uma vez” com a decisão de reajustar o recurso destinado à unidade federativa.

Sandro Avelar avalia que o DF será prejudicado caso o corte do recurso seja aprovado. “O nosso quadradinho está sendo atacado mais uma vez. Recentemente, no ano passado, nós tivemos que passar por toda essa situação e estamos passando de novo por essa situação. Mas temos que nos unir novamente para que a gente possa defender o fundo constitucional”, afirmou.

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O secretário enfatizou que o tema tem gerado um incômodo à pasta chefiada por ele. “Me cabe dizer que a preocupação é real com o possível atingimento da segurança pública com o corte desse recurso. Eu quero lembrar que o custeio das nossas corporações é feito com o fundo constitucional e já existe, hoje, uma grande defasagem”, explicou

Avelar ainda ressaltou que o fundo não é utilizado somente para suprir as demandas locais do DF, mas outros setores ligados ao país. “Se a gente estivesse cuidando somente das nossas Regiões Administrativas, com certeza seria mais fácil. Mas além de cuidar das RA’s, cuidamos do poder Executivo Federal, embaixadas e tantas autoridades”, avaliou.

FCDF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, a segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.