A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal recebeu a primeira audiência pública para debater da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, que trata do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A audiência aconteceu na segunda-feira (14/7) e contou com a participação de representantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
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Durante o encontro, os participantes destacaram a importância de preservar os recursos do Fundo e de garantir investimentos na valorização dos servidores. Também foi discutida a simetria salarial com os federais, que foi perdida em 2016. Até aquele ano, policiais civis e federais caminhavam juntos.
A próxima audiência será na quarta-feira (16/7) e contará com a participação de representantes da Polícia Militar do DF (PMDF). “É essencial ouvir quem está na linha de frente da segurança pública. O FCDF é vital para o funcionamento das forças de segurança do DF, e qualquer alteração precisa ser construída com diálogo”, afirma Izalci. "As discussões fazem parte do compromisso do senador em garantir que a PEC avance com responsabilidade e sensibilidade às demandas locais", acrescenta.
A PEC nº 1/2025 tem o objetivo de garantir o cálculo do Fundo Constitucional do DF com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União. O objetivo é evitar que o recurso esteja sujeito a outras formas de correção que possam ser menos vantajosas para o DF.
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
