Foi lançado, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O documento organiza e padroniza o atendimento desde a notificação inicial até o acompanhamento das medidas protetivas, envolvendo saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
O evento de lançamento, realizado nesta sexta-feira (25/7), no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul, contou com a presença de representantes da rede de proteção e especialistas do sistema de garantias de direito. Fruto de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), a publicação reitera a necessidade de atenção sobre a proteção infantojuvenil do DF.
“O manual é mais que um protocolo. É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A entrega desse fluxo é uma vitória coletiva da rede, da gestão pública e de todas as pessoas que lutam para que nenhuma criança sofra calada”, completou.O GGCORP é composto por representantes dos principais órgãos do GDF, do sistema de justiça, da sociedade civil e de instituições de apoio e atendimento à infância. Criado pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, o grupo buscou garantir o processo de escuta e acolhimento das vítimas por meio do novo documento.
No passo a passo descrito no texto, são previstos procedimentos unificados desde a notificação até o encerramento do caso, garantindo que todos os setores, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e conselhos tutelares, atuem de forma articulada.
Um dos principais avanços é a centralidade da escuta especializada e protegida, que busca, por meio da redução de múltiplas entrevistas, evitar a revitimização das crianças e adolescentes. O manual foi construído a partir de um diagnóstico, que estudou os mais de oito mil casos de violência contra crianças e adolescentes registrados no DF em 2020 e mais de nove mil em 2021.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Liz Elainne Mendes, que participou da cerimônia, o novo fluxo reflete a maturidade da rede. “Esse manual representa um trabalho construído em conjunto, com linguagem comum entre os atores, o que evita falhas, sobreposições e revitimização”, celebrou.
Já a defensora pública Karine França Brito, que atua na Vara da Infância e da Juventude, destacou o ganho prático e imediato. “Agora, sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede", reiterou.
Representando os profissionais que atuam na linha de frente da rede, a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, celebrou a entrega do material como uma conquista concreta. “É um sonho realizado. Um avanço real na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, apontou.
*Com informações da Agência Brasília