A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor), em conjunto com a Receita do DF, deflagrou na manhã desta quarta-feira (27/8) a operação Falso FIDC. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e sequestrou 11 imóveis, 90 veículos, um helicóptero de 2024 e um avião modelo King Air. Também houve bloqueio de cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com ativos avaliados em mais de R$95 milhões.
As investigações revelaram um esquema de fraude fiscal bilionário operado por meio de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, supostamente atuantes no setor de metais e sucatas, especialmente ferro. Foram identificadas 31 companhias desse tipo no DF, que emitiram notas fiscais fraudulentas quase exclusivamente para duas empresas de fachada do Tocantins.
Na etapa seguinte, essas empresas repassavam as notas ao grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com ramificações em Goiás e Espírito Santo. O mecanismo resultou em prejuízo estimado em R$ 288 milhões para os cofres do DF, valor apurado a partir de dezenas de autuações fiscais.
Segundo a PCDF, a fraude era complexa e estruturada em três fases: a criação das empresas “noteiras” no DF, responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$1,96 bilhão em notas; a atuação das duas empresas do Tocantins, que emitiram mais de R$1,22 bilhão em notas aos beneficiários do esquema; e, por fim, a lavagem de dinheiro com o uso de fundos de investimento, aquisição de bens de luxo — como aeronaves — e movimentações financeiras em nomes de laranjas.
Entre os mecanismos de lavagem identificados, estão fundos de investimento vinculados ao grupo, aeronaves registradas em nome de empresas de fachada, uma indústria fictícia de ligas metálicas que movimentou R$159 milhões em apenas seis meses, além de um haras que registrou transações milionárias em volume 17 vezes superior à renda declarada.
As investigações tiveram apoio da Subsecretaria da Receita do DF (Surec/Sefaz), que detectou os vínculos entre as empresas e possibilitou autuações fiscais. A Polícia Civil de Minas Gerais também colaborou na operação, devido à ramificação territorial do grupo investigado.
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O nome da operação faz referência à sigla utilizada no mercado financeiro para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), mecanismo explorado pelo grupo criminoso para dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito.