Por decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o Governo do DF a indenizar em R$ 2 mil uma mãe e sua bebê recém-nascida. Ambas foram submetidas a internação e tratamento desnecessários após um falso diagnóstico de sífilis.
De acordo com o processo, a mulher relatou que ela e a filha permaneceram internadas por sete dias para tratar uma infecção que, na realidade, não possuíam. Segundo o depoimento, a equipe médica informou que os exames haviam dado resultado positivo para sífilis, mas nunca apresentou os laudos comprobatórios. Posteriormente, novos exames confirmaram o resultado negativo, o que evidenciou o erro. Diante disso, a mãe entrou com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais.
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O Juizado Especial da Fazenda Pública reconheceu a falha médica e fixou a reparação em R$ 2 mil. Insatisfeita com o valor, a autora recorreu à turma recursal, argumentando que ela e a bebê enfrentaram transtornos e medicações desnecessárias durante uma semana inteira.
Ao julgar o recurso, o colegiado reconheceu que a situação causou sofrimento emocional e psicológico, uma vez que a mãe precisou permanecer internada com a filha recém-nascida devido a um diagnóstico equivocado de uma doença grave. O relator destacou ainda que a natureza da enfermidade, sexualmente transmissível, gera desconforto e constrangimento, o que agrava a angústia da paciente.
Apesar disso, os magistrados concluíram que o valor fixado estava adequado, levando em conta as provas, as circunstâncias e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O acórdão ressaltou que não houve sequelas físicas nem danos à saúde da mãe ou da criança.
O tribunal entendeu que o simples fato de terem passado por internação e preocupação por sete dias não configura um abalo extremo capaz de justificar o aumento da indenização.