O Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. Ao todo, serão 12,6 mil prêmios. Para participar do sorteio, o consumidor (pessoa física) precisa estar cadastrado no programa.
Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; e que, no dia 23 deste mês, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento.
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Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar.
A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar se está habilitado para o sorteio, na área restrita do site do Nota Legal. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março. Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano.
Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do programa Nota Legal. A autorização para a realização do sorteio foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2/2).
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