Com o tema Infância e adolescência: impactos da violência e os desafios da educação de gênero, o primeiro painel do evento CB Debate — O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo, realizado nessa quinta-feira (26/2) pelo Correio, reuniu a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco; e a secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Giselle Ferreira. Durante a conversa, elas explicaram sobre as leis e políticas públicas existentes para a proteção de meninas desde a infância.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que a pasta defende o cumprimento integral da legislação em casos envolvendo violência sexual contra menor de idade. Segundo a secretária, o posicionamento institucional foi formalizado pela ministra e pela equipe da pasta. "Nenhuma relativização que sobreponha a legislação brasileira deve acontecer. A legislação brasileira é clara: relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime e estupro. Então, nosso posicionamento é de que não se deve ter nenhuma relativização."
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Para Eutália, existem argumentos de ordem socioeconômica e cultural, mas ninguém pode se sobrepor à norma legal. "Isso não é o suficiente para subverter a conquista da legislação brasileira. Isso foi muito caro para nós, lutamos muito para proteger crianças e adolescentes de crimes como esse", declarou.
Ainda segundo ela, o ministério tem mantido diálogo com a área da educação para ampliar ações preventivas. "Temos feito um debate forte com o Ministério da Educação e, agora, estamos com a tarefa de implementar o projeto 'Maria da Penha nas Escolas', onde vamos tratar de violência de gênero. Precisamos, de fato, atuar na educação, que é um espaço para quebrarmos culturas que violam direitos", disse.
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O enfrentamento da questão, de acordo com ela, exige compreensão basilar. "É um sistema que organiza a sociedade e o mundo, reproduzindo práticas de violação dos direitos humanos das mulheres. Qualquer debate ou reflexão precisa ganhar profundidade, no sentido de que são necessárias ações estruturantes que ataquem o tamanho e a profundidade desse fenômeno", afirmou. "São múltiplas responsabilidades no âmbito de todos os poderes da República, mas também no conjunto da sociedade."
A secretária abordou, também, o que classifica como raiz do problema: "Vivemos numa sociedade que criminaliza a luta por igualdade de gênero e 'passa pano' para o machismo. O machismo é crime. Ele organiza um sistema que viola, mata corpos femininos e ceifa a vida de mulheres".
Normalização
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, citou que a cultura brasileira machista ainda coloca o homem em uma posição de provedor. Segundo Patrícia, essa cultura também reforça o papel imposto à mulher de ser submissa. "Estamos acostumados a colocar esse papel já estereotipado na mulher, numa relação de poder na qual ela não tem espaço para ser quem ela quiser. Há uma estrutura já imposta que normaliza a violência", afirmou.
Patrícia também comentou que essa estrutura é refletida no ambiente digital, que, segundo ela, permeia o entretenimento, espaços culturais e se propaga no dia a dia. "A violência, hoje, está cada vez mais televisionada. O homem que ataca a mulher em um elevador sabe que está sendo filmado. Ele também sabe que aquele vídeo vai circular o país e ele vai ter os 15 minutos de 'glória' dele", afirmou. Ela destacou que a repetição desses comportamentos serve para reafirmar os papéis de gênero. "O homem provedor e forte vai mostrar o quanto ele é forte o suficiente para espancar aquela mulher no elevador", acrescentou.
A normalização da violência no ambiente digital é o que contamina os jovens, afirmou Patrícia. Ela comentou que o menino que vê isso é atraído para o ambiente conhecido como 'machosfera'. "Dentro dessa visão é que o menino precisa se diferenciar. Ele tem que se sentir pertencente a uma comunidade que espetaculariza a violência. Hoje, a referência sexual que eles têm é a pornografia, o que acaba gerando uma normalização da violência por não ter educação sexual", explicou.
Para a especialista em comunicação, é urgente a necessidade de combater o ciclo vicioso de violência. "Precisamos quebrar isso. E iremos conseguir educando. A educação começa na família, mas a escola possui um papel fundamental, principalmente, quando olhamos para a questão digital e midiática." Entre as medidas que podem ser trabalhadas em ambientes educacionais, Patrícia Blanco comenta que equidade e igualdade são indispensáveis. "Precisamos de mais espaços que promovam a cultura da equidade e igualdade de gênero, do respeito às diferenças", disse ela.
Amparo
A secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Giselle Ferreira, reafirmou a importância do programa Acolher Eles e Elas — benefício que contempla órfãos do feminicídio — como forma de oferecer amparo a essas crianças. De acordo com a secretária, ela "não gostaria de ter esse programa, porque não gostaria de perder nenhuma mulher para o feminicídio". No entanto, diante da alta de casos de violência contra a mulher registrados no último ano, Giselle enfatizou que ter uma rede de apoio para todos que são vitimizados por esse crime é uma necessidade.
"É muito mais que um apoio financeiro. A gente tem que dar esperança, porque nenhuma criança deveria perder sua mãe pelo feminicídio."
Com um investimento de cerca de R$ 3 milhões, o programa já atendeu 207 crianças, com o pagamento mensal de um salário mínimo para aqueles que perderam suas mães devido ao feminicídio. "Cuidar do órfão do feminicídio é o mínimo que o Estado pode fazer para amenizar essa catástrofe que acontece com toda a família", defendeu.
Além do benefício, Giselle também falou sobre outros avanços da secretaria no sentido de proteção das mulheres: "Nossa rede tem crescido. Saímos de 14 para 31 equipamentos públicos. Os recursos financeiros e o número de servidores têm aumentado".
A secretária também falou sobre a situação de dependência econômica em que muitas mulheres se encontram. Para amenizar esse problema, a pasta criou o Aluguel Social e o Passe Livre. "Infelizmente, a violência doméstica pode acontecer com qualquer classe social, mas a gente sabe que aquela mulher que tem dependência financeira, muitas vezes, pensa antes de sair de casa. Então, a gente tem cada vez mais contribuído com o Aluguel Social", concluiu.
*Estagiários Manuela Sá e Pedro José sob a supervisão de Tharsila Prates