A construção de uma política de proteção digital no Distrito Federal ganhou um novo avanço nessa quinta-feira (26/2), com a realização do evento “ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual On-line”, em Brasília. A iniciativa reuniu cerca de 200 participantes e marcou mais uma etapa da implementação do ECA Digital, proposta que atualiza a proteção integral de crianças e adolescentes também para o ambiente virtual.
Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal em parceria com a ChildFund Brasil, o encontro ocorreu no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e integrou o 4º Encontro do I Ciclo de formação em letramento digital voltado ao enfrentamento da violência on-line. Ao todo, 220 conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção participaram do programa de capacitação, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e alinhando o DF ao movimento internacional por uma internet mais segura.
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A proposta é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos diante de um cenário em que o ambiente digital se tornou também um espaço de risco. A formação aborda prevenção, identificação de violações, atuação institucional e orientação às famílias, conectando o DF a um movimento internacional por uma internet mais segura para crianças e adolescentes.
A cooperação técnica entre o governo do DF e a ChildFund Brasil prevê cursos on-line, produção de materiais educativos e a construção de uma política distrital de proteção digital, com ações previstas entre 2026 e 2027. O objetivo é estruturar uma rede permanente de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual no ambiente virtual.
Durante o evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que a proteção da infância precisa acompanhar as transformações tecnológicas. Segundo ela, os riscos deixaram de estar apenas nas ruas e passaram a estar também dentro de casa, por meio das telas, o que exige informação, capacitação e atuação integrada do poder público.
O presidente da ChildFund Brasil, Maurício José Silva Cunha, reforçou que a parceria com o Distrito Federal tem caráter estratégico e inovador, ao unir formação técnica, políticas públicas e ferramentas práticas de proteção. Um dos marcos do encontro foi o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, voltado à orientação de famílias, educadores e profissionais da rede de cuidado.
O debate também envolveu representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e especialistas em proteção on-line. Entre os temas centrais, estiveram a segurança de dados pessoais de crianças e adolescentes, o papel das plataformas digitais e a importância da educação digital como instrumento de prevenção.
A proposta é garantir que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente também seja efetiva no ambiente digital, assegurando direitos, dignidade e desenvolvimento seguro para crianças e adolescentes em uma realidade cada vez mais conectada, livre de abuso e exploração sexual on-line.
*Estagiária sob supervisão de Tharsila Prates