A segurança em procedimentos estéticos tornou-se prioridade para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Somente neste ano, o órgão inspecionou 565 estabelecimentos, resultando na autuação de 80 clínicas e na interdição de 36 delas. A ação, que mirou a infraestrutura e a regularidade documental, apreendeu 1.118 produtos irregulares, incluindo medicamentos e cosméticos sem registro.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, um dos problemas mais recorrentes é a falsa autodeclaração, quando as empresas ofertam serviços que não são previstos em seu licenciamento sanitário. "Clínicas de risco II não podem ofertar procedimentos invasivos, como o botox; elas precisam do nível III de categorização e acompanhamento médico", explica. O aumento nas denúncias — de 38% entre 2023 e 2025 — reflete uma preocupação crescente da população com serviços que, muitas vezes, operam sem profissionais habilitados ou protocolos de biossegurança.
Outra irregularidade recorrente são profissionais sem a devida habilitação do conselho de classe. Além disso, os servidores da Vigilância Sanitária observaram, durante a vistoria, ambientes que não seguem protocolos de biossegurança, uso de materiais de baixa qualidade, equipamentos e produtos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No ano passado, 1.429 clínicas foram fiscalizadas no segmento de estética, o que resultou na interdição de 205 estabelecimentos, um número 10 vezes maior do que em 2024, quando foram interditadas 18 clínicas das 443 auditadas à época.
Competências em debate
A intensificação da fiscalização ocorre em meio a um complexo cenário jurídico sobre as competências profissionais na estética. Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou em segunda instância a Resolução nº 241/2014 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que autorizava a categoria a realizar procedimentos, ainda que minimamente invasivos, como aplicação de toxina botulínica e laserterapia.
A decisão judicial atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi acatada na primeira instância, quando a Justiça Federal entendeu que a resolução ultrapassa limites da atuação do biomédico. O relator do caso, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado, fundamentou que a execução de procedimentos invasivos é atividade privativa do médico, conforme a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), e que a atuação dos biomédicos deve ser complementar e auxiliar.
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) classificou a decisão do TRF1 como "equivocada" e destacou que não possui caráter terminativo, cabendo recurso da categoria. Em nota, o órgão defende que a formação acadêmica dos biomédicos oferece base científica sólida para a prática estética. Ressalta, ainda, que a anulação da Resolução nº 241/2014 não impede a atuação da classe, uma vez respaldada por outras normas vigentes e instruções normativas do CFBM.
Memória
No DF, os debates sobre os riscos de cirurgias estéticas se agravaram após casos como o da influencer e modelo Aline Ferreira, 33 anos, moradora do Gama, que morreu em 2024 após passar por um procedimento de preenchimento no glúteo com a substância chamada polimetilmetacrilato (PMMA), contraindicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aplicação na região das nádegas. A biomédica responsável pelo serviço, Grazielly da Silva Barbosa, foi presa e indiciada.
Em 2022, após meses de esforços na academia com resultados pouco satisfatórios, a funcionária pública Leila Oliveira, 41 anos, procurou procedimentos de preenchimento dos glúteos na expectativa de conseguir um corpo que lhe agradasse. Pesquisando na internet, encontrou o perfil do biomédico Rafael Bracca e logo se interessou pelas propagandas do Protocolo TX-8, que prometia aos consumidores glúteos volumosos. “Na época, não desconfiei de nada. Ele tinha muitos seguidores famosos nas redes sociais, uma clínica na área nobre de Brasília e preços caros. Acabei confundindo o luxo com confiabilidade”, contou decepcionada.
De outubro a novembro, Leila se consultou com o biomédico de uma a duas vezes na semana, e aplicou cerca de 400ml do TX-8 com agulhas, substância que, supostamente, teria sido desenvolvida por Brecca. Ela conta que, em sua quarta aplicação, começou a perceber inchaço e quentura no local. “Quando fui questionar, ele me passou um tratamento com fármacos e afirmou que o produto era confiável, e vinha da Suíça, contando uma história completamente diferente da de antes”, explicou a servidora pública, que, ao todo, gastou cerca de R$ 10 mil com o preenchimento.
Cerca de um ano depois, em novembro de 2023, Rafael Brecca foi preso em flagrante pelo exercício irregular de atividade e venda de medicamentos. Leila ficou sabendo da prisão por amigas e afirma que, à época, a vermelhidão nos glúteos tinha se agravado, formando nódulos, manchas e algumas dores na região. Após o ocorrido, a vítima, envergonhada, decidiu fazer sua própria denúncia contra o biomédico para a Polícia Civil, mas conta que não seguiu com as acusações, após resultado inconclusivo de perícias do Instituto de Medicina Legal (IML).
Leila — que ainda convive com manchas visíveis do procedimento — e outras mulheres que foram enganadas pelo TX-8 formaram um grupo, chamado “Juntas somos mais fortes”, onde compartilham as sequelas e perspectivas para cirurgias de remoção do produto. A funcionária pública ainda não tem previsão para realizar a remoção, feita por algumas mulheres do grupo, e explica que, além do preço elevado, com valores que chegam a R$ 70 mil, é uma cirurgia complexa feita por poucos médicos.
Alerta de perigo
A médica dermatologista do Hospital Santa Lúcia Norte Paola Canabrava alerta que as complicações mais comuns em procedimentos estéticos são infecções pela aplicação de botox, preenchedor e estimulador, decorrentes de aplicações inadequadas, sem higiene, e produtos falsificados. A especialista destaca, também, que certos pacientes podem ter reações aos produtos e, para evitar esse tipo de problema, é necessário que seja feita uma anamnese dos clientes para identificar possíveis contraindicações. "Algo que raramente é feito, infelizmente", destaca.
Paola destaca que, após a realização de um procedimento invasivo, é essencial que o paciente permaneça atento para qualquer tipo de irritação, vermelhidão ou nódulos, mesmo após meses da realização da cirurgia. Na opinião da médica, o ideal é que o próprio profissional que faça a aplicação também trate possíveis complicações, mas, se não for o caso, a pessoa deve procurar um dermatologista o mais rápido possível, e então poderá ser tratada ou encaminhada a um infectologista. "Muitas vezes, os médicos recusam esse tipo de paciente, porque é um tratamento difícil e não queremos assumir a responsabilidade por um procedimento de outra pessoa", diz.
De acordo com a biomédica Melissa Brum, todo procedimento estético deve ser acompanhado por orientações claras sobre cuidados do paciente. Afirma, também, que inchaços e vermelhidões leves são comuns, mas sintomas como dor intensa e alteração da cor da pele exigem o retorno ao profissional. "Acompanhamento adequado faz parte da segurança do procedimento", destaca. A especialista em estética adiciona que não existem cosméticos injetáveis, ou seja, todos os produtos aplicados por injeção devem ser registrados pela Anvisa como medicamentos ou produtos para saúde.
Especialista em estética avançada, Melissa defende que os biomédicos habilitados devem ter assegurado o direito de realizar procedimentos minimamente invasivos e não cirúrgicos, dos quais são devidamente capacitados. Entre eles, estão a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurônico, bioestimuladores de colágeno e outros tratamentos injetáveis. “Trata-se de uma atividade construída ao longo de anos, com base legal, científica e regulatória”, diz sobre a atuação da categoria.
Sobre os casos de biomédicos irregulares e sem registro, a profissional destaca que situações como essa reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa das clínicas, mas não justifica a limitação da categoria. “Infelizmente, a atuação irregular pode gerar uma percepção negativa, mas é fundamental diferenciar da prática regulamentada”, comenta Melissa.
Vista grossa
"É muito importante trazer educação sanitária para a população, e a pessoa, por conta própria, pode decidir se deve ou não confiar em uma clínica", defende a diretora da Vigilância Sanitária, Marcia Olivé. Segundo ela, é essencial verificar que o local escolhido para um procedimento possui licenciamento, que deveria estar pendurado e visível para os consumidores, além de prestar atenção nas condições do ambiente.
Márcia destaca que é essencial perguntar sobre a qualificação do profissional e a integridade do produto ou medicamento, que deve ser registrado na Anvisa, estar na data de validade e ter sido armazenado de forma correta. "O orçamento também deve estar claro, detalhando todos os serviços e produtos que serão utilizados, além de verificar se a clínica oferece acompanhamento após o procedimento", comenta. As denúncias podem ser feitas pelos canais de ouvidoria do ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente, especificando o nome e endereço completo do estabelecimento.
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti