A segurança em procedimentos estéticos tornou-se prioridade para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Somente neste ano, o órgão inspecionou 565 estabelecimentos, resultando na autuação de 80 clínicas e na interdição de 36 delas. A ação, que mirou a infraestrutura e a regularidade documental, apreendeu 1.118 produtos irregulares, incluindo medicamentos e cosméticos sem registro.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, um dos problemas mais recorrentes é a falsa autodeclaração, quando as empresas ofertam serviços que não são previstos em seu licenciamento sanitário. "Clínicas de risco II não podem ofertar procedimentos invasivos, como o botox; elas precisam do nível III de categorização e acompanhamento médico", explica. O aumento nas denúncias — de 38% entre 2023 e 2025 — reflete uma preocupação crescente da população com serviços que, muitas vezes, operam sem profissionais habilitados ou protocolos de biossegurança.
Outra irregularidade recorrente são profissionais sem a devida habilitação do conselho de classe. Além disso, os servidores da Vigilância Sanitária observaram, durante a vistoria, ambientes que não seguem protocolos de biossegurança, uso de materiais de baixa qualidade, equipamentos e produtos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No ano passado, 1.429 clínicas foram fiscalizadas no segmento de estética, o que resultou na interdição de 205 estabelecimentos, um número 10 vezes maior do que em 2024, quando foram interditadas 18 clínicas das 443 auditadas à época.
Competências em debate
A intensificação da fiscalização ocorre em meio a um complexo cenário jurídico sobre as competências profissionais na estética. Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou em segunda instância a Resolução nº 241/2014 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que autorizava a categoria a realizar procedimentos, ainda que minimamente invasivos, como aplicação de toxina botulínica e laserterapia.
A decisão judicial atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), e foi acatada na primeira instância, quando a Justiça Federal entendeu que a resolução ultrapassa limites da atuação do biomédico. O relator do caso, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado, fundamentou que a execução de procedimentos invasivos é atividade privativa do médico, conforme a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), e que a atuação dos biomédicos deve ser complementar e auxiliar.
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) classificou a decisão do TRF1 como "equivocada" e destacou que não possui caráter terminativo, cabendo recurso da categoria. Em nota, o órgão defende que a formação acadêmica dos biomédicos oferece base científica sólida para a prática estética. Ressalta, ainda, que a anulação da Resolução nº 241/2014 não impede a atuação da classe, uma vez respaldada por outras normas vigentes e instruções normativas do CFBM.
Memória
No DF, os debates sobre os riscos de cirurgias estéticas se agravaram após casos como o da influencer e modelo Aline Ferreira, 33 anos, moradora do Gama, que morreu em 2024 após passar por um procedimento de preenchimento no glúteo com a substância chamada polimetilmetacrilato (PMMA), contraindicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aplicação na região das nádegas. A biomédica responsável pelo serviço, Grazielly da Silva Barbosa, foi presa e indiciada.
Em 2022, após meses de esforços na academia com resultados pouco satisfatórios, a funcionária pública Leila Oliveira, 41 anos, procurou procedimentos de preenchimento dos glúteos na expectativa de conseguir um corpo que lhe agradasse. Pesquisando na internet, encontrou o perfil do biomédico Rafael Bracca, e logo se interessou pelas propagandas do Protocolo TX-8, que prometia aos consumidores glúteos volumosos. “Há época, não desconfiei de nada. Ele tinha muitos seguidores famosos nas redes sociais, uma clínica na área nobre de Brasília e preços caros. Acabei confundindo o luxo com confiabilidade”, contou decepcionada.
De outubro a novembro, Leila se consultou com o biomédico de uma a duas vezes na semana, e aplicou cerca de 400ml do TX-8 com agulhas, substância que, supostamente, teria sido desenvolvida por Brecca. Ela conta que, em sua quarta aplicação, começou a perceber inchaço e quentura no local. “Quando fui questionar, ele me passou um tratamento com fármacos e afirmou que o produto era confiável, e vinha da Suíça, contando uma história completamente diferente da de antes”, explicou a servidora pública, que, ao todo, gastou cerca de R$ 10 mil com o preenchimento.
Cerca de um ano depois, em novembro de 2023, Rafael Brecca foi preso em flagrante pelo exercício irregular de atividade e venda de medicamentos. Leila ficou sabendo da prisão por amigas e afirma que, à época, a vermelhidão nos glúteos tinha se agravado, formando nódulos, manchas e algumas dores na região. Após o ocorrido, a vítima, envergonhada, decidiu fazer sua própria denúncia ao biomédico para a Polícia Civil, mas conta que não seguiu com as acusações, após resultado inconclusivo de perícias do Instituto Medicina Legal (IML).
Leila — que ainda convive com manchas visíveis do procedimento — e outras mulheres que foram enganadas pelo TX-8 formaram um grupo, chamado “Juntas somos mais fortes”, onde compartilham as sequelas e perspectivas para cirurgias de remoção do produto. A funcionária pública ainda não tem previsão para realizar a remoção, feita por algumas mulheres do grupo, e explica que, além do preço elevado, com valores que chegam a R$ 70 mil, é uma cirurgia complexa feita por poucos médicos.
Alerta de perigo
A médica dermatologista do Hospital Santa Lúcia Norte Paola Canabrava alerta que as complicações mais comuns em procedimentos estéticos são infecções pela aplicação de botox, preenchedor e estimulador, decorrentes de aplicações inadequadas, sem higiene, e produtos falsificados. A especialista destaca, também, que certos pacientes podem ter reações aos produtos e, para evitar esse tipo de problema, é necessário que seja feito uma anamnese dos clientes para identificar possíveis contraindicações. "Algo que, infelizmente, raramente é feito", destaca.
Paola destaca que, após a realização de um procedimento invasivo, é essencial que o paciente permaneça atento para qualquer tipo de irritação, vermelhidão ou nódulos, mesmo após meses da realização da cirurgia. Na opinião da médica, o ideal é que o próprio profissional que faça a aplicação também trate possíveis complicações, mas, se não for o caso, a pessoa deve procurar um dermatologista o mais rápido possível, e então poderá ser tratada ou encaminhada a um infectologista. "Muitas vezes, os médicos recusam esse tipo de paciente, porque é um tratamento difícil e não queremos assumir a responsabilidade por um procedimento de outra pessoa", diz.
"É muito importante trazer educação sanitária para a população, e a pessoa, por conta própria, pode decidir se deve ou não confiar em uma clínica", defende a diretora da Vigilância Sanitária, Marcia Olivé. Segundo ela, é essencial verificar que o local escolhido para um procedimento possui licenciamento, que deveria estar pendurado e visível para os consumidores, além de prestar atenção nas condições do ambiente.
Márcia destaca que é essencial perguntar sobre a qualificação do profissional e a integridade do produto ou medicamento, que deve ser registrado na Anvisa, estar na data de validade e ter sido armazenado de forma correta. "O orçamento também deve estar claro, detalhando todos os serviços e produtos que serão utilizados, além de verificar se a clínica oferece acompanhamento após procedimento", comenta. As denúncias podem ser feitas pelos canais de ouvidoria do ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente, especificando o nome e endereço completo do estabelecimento.
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti