Nesta terça-feira (17/3), em cerimônia realizada no Palácio do Buriti, o governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, entregou 200 escrituras a empresas beneficiadas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, atingindo 1.700 regularizações desde 2019.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), com participação da Terracap, responsável pela gestão dos terrenos, além do apoio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Junta Comercial (Jucis-DF), que atuam na formalização jurídica dos processos. A iniciativa busca garantir segurança jurídica a empreendimentos que operavam há anos sem a titularidade definitiva das áreas.
O governador Ibaneis Rocha classificou a cerimônia como “um momento muito especial para o governo” e destacou que a regularização das áreas econômicas foi definida como meta desde o início da gestão. Segundo ele, o avanço só foi possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos: “Nós conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. 1.700 escrituras é um número expressivo”, afirmou, ressaltando que empresas que antes estavam irregulares agora podem “ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados” e acessar financiamentos.
Ibaneis também reforçou o impacto prático da medida ao citar casos concretos, como o de um restaurante no Guará que aguardou décadas pela regularização: “Eles tinham 58 anos de funcionamento sem ter um documento”. O governador projetou a continuidade da política, afirmando que a meta é chegar a 2.000 escrituras entregues: “Vamos continuar trabalhando firmes nesse projeto”, declarou, associando a iniciativa à valorização da geração de empregos no DF.
A chamada “entrega de escrituras” dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF é uma ação do Governo do Distrito Federal para regularizar terrenos ocupados por empresas que, por muitos anos, funcionaram sem a documentação definitiva. Esses programas são políticas de incentivo econômico: o Pró-DF regulariza empresas já instaladas, enquanto o Desenvolve-DF permite que empresários obtenham terrenos públicos com condições facilitadas, desde que cumpram contrapartidas como geração de empregos. A entrega das escrituras garante segurança jurídica, possibilitando acesso a crédito, expansão dos negócios e maior estabilidade para essas empresas.