O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra o Governo do Distrito Federal (GDF) determinando a realocação imediata dos adolescentes da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com o promotor de justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, Renato Barão Varalda, a unidade não é adequada para a proposta pedagógica da socioeducação, que busca integrar socialmente os jovens e dar acesso a cursos profissionalizantes.
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Protocolada nesta sexta-feira (10/4), a ação vem após o não cumprimento de recomendação anterior do MPDFT, expedida em setembro de 2025. A medida prevê que os adolescentes sejam realocados a outras unidades de internação subutilizadas.
Solicita, também, que jovens em internação provisória e em internação-sanção sejam destinados para unidade específica. Com a ação, os novos ingressos na UIPSS devem ser suspensos, e o GDF precisará apresentar um plano de desativação no prazo de 30 dias.
O processo de realocação deverá ser implementado de forma escalonada, com início em até 60 dias e conclusão em até 120 dias e apresentação de relatórios periódicos.