O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a se posicionar contra a liberação da área da Serrinha do Paranoá na lei de capitalização do Banco de Brasília (BRB) e pediu à Justiça o restabelecimento da proteção judicial do local, após a derrubada de uma liminar que impedia qualquer tipo de negociação. Em manifestação no processo, o órgão alertou para riscos ambientais e questionou o uso do terreno como alternativa para mitigar perdas do BRB.
O posicionamento foi formalizado em recurso assinado pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, na quinta-feira (9/4). No documento, o MPDFT sustenta que a liberação da área antes de uma decisão definitiva representa risco maior do que a manutenção da restrição, especialmente por se tratar de uma região classificada como ambientalmente sensível.
A Serrinha do Paranoá havia sido protegida por decisão da Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que proibiu a venda, alienação ou oferta do terreno, sob pena de multa de R$ 500 milhões. No entanto, a medida foi suspensa poucos dias depois, após recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), em decisão do desembargador Roberval Belinati.
Na nova manifestação, o MPDFT defende que a proteção seja restabelecida até o julgamento final da ação popular. Para o órgão, há indícios de possível desvio de finalidade na destinação da área, diante da proposta de utilizá-la em políticas relacionadas ao BRB.
Além disso, o MPDFT alerta que eventuais intervenções na região podem provocar danos ambientais de difícil ou até impossível reversão. O caso segue em análise no Judiciário e deve voltar a ser debatido nas próximas instâncias.
Parque Distrital
A governadora Celina Leão (PP) havia anunciado a retirada da Serrinha do Paranoá da lista de imóveis destinados à capitalização do Banco de Brasília BRB. A proposta anterior previa a transferência do terreno de 716 hectares para a instituição financeira como forma de reforço patrimonial, mas o Executivo local recuou da medida.
Em meio à mudança de estratégia, o GDF instituiu, nesta terça-feira (7/4), o Parque Distrital da Serrinha, na região do Lago Norte. A criação da unidade de conservação foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) e tem como objetivo o ordenamento territorial de uma área sob constante pressão urbana, garantindo a proteção de ecossistemas nativos.
Apesar disso, o desenho do parque não abrange a chamada Gleba A, porção que chegou a ser incluída nas discussões sobre o uso do terreno como alternativa para apoiar financeiramente o BRB.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais