JUSTIÇA

Mendonça vê 'graves falhas de governança' ao determinar prisão de PHC; veja íntegra da decisão

Segundo decisão do ministro André Mendonça, do STF, o acervo dos autos revelou fortes indícios de que Paulo Henrique Costa atuava como um verdadeiro mandatário de Daniel Vorcaro no âmbito do BRB e que, em contrapartida, receberia imóveis avaliados em cerca de R$ 150 milhões

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que culminou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, trouxe detalhes sobre as operações de compra de carteiras de créditos do Banco Master. Segundo o texto da decisão, ao qual o Correio teve acesso, foram apontadas "graves falhas de governança" na gestão de PHC. Além do ex-presidente, foi preso na manhã desta quinta-feira (16/4, Daniel Lopes Monteiro, advogado vinculado ao escritório Monteiro Rusu, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema investigado. 

Os diálogos obtidos a partir dos dados extraídos dos aparelhos telefônicos dos investigados indicam que, desde o início das operações, já se conheciam inconsistências relevantes nas carteiras de crédito ofertadas. Apesar disso, as aquisições teriam sido aceleradas. 

Paralelamente às negociações das carteiras de crédito do Master, a decisão traz detalhes sobre um suposto esquema de vantagem indevida negociado entre Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro. Em troca da compra das carteiras, o ex-presidente do BRB receberia um valor de R$ 146,5 milhões em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e no Distrito Federal.

Para operacionalizar o pagamento e ocultar a titularidade real dos bens, teriam sido mobilizados fundos de investimento geridos pela Reag, bem como empresas de fachada, atribuídas formalmente a terceiros, entre eles, o cunhado de Vorcaro, Daniel Monteiro.

O pagamento dos valores acordados entre PHC e Vorcaro somente não teria se concretizado porque Vorcaro teve ciência da instauração de procedimento investigatório sigiloso para apurar, justamente, o pagamento de propina a Paulo Henrique.

A justificativa da prisão preventiva de Paulo Henrique e Daniel Lopes, segundo a decisão do ministro, se deu porque "os elementos reunidos vinculam ambos os investigados à organização criminosa e evidenciam que, em liberdade, poderiam valer-se de sua rede de influência para encobrir ilícitos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, assegurando a perpetuação dos crimes apurados". 

Veja abaixo trecho de mensagens de Whatsapp trocadas entre Paulo Henrique e Daniel Vorcaro no âmbito das negociações das vantagens indevidas.

PHC: Amigo, [...] a cada passo, o caminho está mais claro e estou mais empolgado com o que vamos construir. [...]. O governador me pediu que preparasse um material para argumentação dele, porque vamos receber críticas. [...] Conversei com minha esposa e estaremos em SP na próxima semana, seria legal mostrar o apartamento para ela.

Vorcaro: [...] Também estou empolgado, vou alinhar tudo com Daniel (Lopes). Vou te passar uma pessoa que te mostrará o apartamento. 

PHC: Fiz as contas para chegar no valor que combinamos. Dependendo dos valores finais, seria o Casa Lafer, que está no contrapiso. Apagando algumas mensagens.

De acordo com a decisão, o acervo dos autos revelou fortes indícios de que Paulo Henrique Costa atuava como um verdadeiro mandatário de Daniel Vorcaro no âmbito do BRB e que, em contrapartida, receberia imóveis avaliados em cerca de R$ 150 milhões.

Veja abaixo a íntegra da decisão: 

 

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