No Distrito Federal, mais de 1,8 mil mulheres levam consigo a fronteira entre a vulnerabilidade e a sobrevivência na palma da mão. O programa Viva Flor, criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), atingiu a marca histórica de atendimentos ao transformar o monitoramento em tempo real como um dos principais instrumentos de enfrentamento contra a violência doméstica e o feminicídio na capital. O Viva Flor começou como projeto-piloto em 2017 e foi implementado oficialmente no ano seguinte. Desde então, atendeu a mais de três mil participantes. Entre elas, não houve nenhum caso de feminicídio. Este ano, ocorreram 17 prisões a partir do uso do programa.
O sistema monitora, durante as 24 horas do dia, vítimas de violência doméstica e seus agressores. A principal ferramenta operacional do programa é o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), similar a um smartphone customizado, que possibilita à mulher pedir ajuda de forma remota. Ao mesmo tempo, é instalada uma tornozeleira eletrônica no agressor. Paralelamente, de acordo com a SSP-DF, há soluções complementares, como um aplicativo instalado no celular, que podem ser utilizadas como apoio.
A mulher encaminhada ao programa recebe atendimento especializado e humanizado em um espaço apropriado, a Sala Lilás, na SSP-DF e é orientada sobre o uso do dispositivo. À vítima, também é aplicado um questionário sociodemográfico para monitoramento e avaliação da situação de risco envolvido e da sensação de segurança com o uso do dispositivo. Diante da presença e/ou grave ameaça do agressor, ao acionar o botão "PRECISO DE AJUDA" do dispositivo, a viatura policial mais próxima presta socorro emergencial.
"Se ela possui um celular compatível com o aplicativo e tem condições de arcar com um pacote de dados, nós instalamos o aplicativo já na delegacia. Caso ela não tenha essa condição, nós entregamos o dispositivo. Em qualquer um dos casos, a mulher não sai da delegacia desamparada", explica Regilene Siqueira, delegada da Deam 2 e secretária-executiva institucional de Políticas de Segurança Pública.
Em um cenário onde o DF registrou mais de sete mil denúncias de violência doméstica em 2025, segundo dados do Ministério Público (MPDFT), o programa representa mais proteção para as vítimas.
Caso o agressor se aproxime da vítima, a Polícia Militar é acionada automaticamente. Todo controle é feito em uma sala na sede da SSP-DF. "A vítima que está incluída no programa não concorre com nenhuma outra ocorrência. A situação de violência é a prioridade", destaca Regilene. Seja pelo DPP ou aplicativo, o objetivo é o mesmo. "As duas formas contam com a possibilidade de georreferenciamento da vítima, a gente consegue saber onde ela está em tempo real", complementa. Ambos os fluxos vão direto para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que faz o atendimento e encaminha a viatura.
Natasha* viveu um relacionamento abusivo de quase duas décadas. "Foi uma relação de 18 anos. No começo, eram ciúmes, muito por causa da diferença de idade. Depois, vieram as agressões, primeiro com palavras, depois fisicamente", conta. Para ela, a agilidade e as orientações que agentes de segurança deram quando pediu ajuda foram muito importantes. "Eles me explicaram tudo lá, ainda na delegacia, e eu baixei o aplicativo. Antes, para chamar a polícia, era muito demorado. Tinha que ligar, explicar endereço, nome, tudo", acrescenta.
O tempo de resposta e o deslocamento da viatura depende da distância de onde o acionamento foi feito. Conforme a SSP-DF, esse processo não deve demorar mais de 10 minutos. Cada segundo é crucial para uma proteção bem-sucedida e Natasha* sabe bem disso. "Teve um dia em que ele (agressor) apareceu e eu fiquei muito nervosa. Acionei o aplicativo e, em questão de dois minutos, a polícia chegou", relata.
O esforço para manter o Viva Flor é conjunto. Fazem parte da parceria: SSP-DF, Secretaria da Mulher (SMDF), Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Ministério Público e Defensoria Pública.
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Podem participar mulheres e meninas, moradoras do DF e em situação de risco extremo de violência doméstica e familiar, encaminhadas pelo Poder Judiciário ou por medida administrativa concedida pelo delegado de polícia.
Em 2024, em articulação com o Poder Judiciário, o ingresso no programa, antes realizado apenas por decisão judicial, foi ampliado para encaminhamentos feitos diretamente pelas Deams. No ano passado, a política foi estendida para cinco delegacias circunscricionais: Paranoá (6ª DP), Planaltina (16ª DP), Brazlândia (18ª DP), Gama (20ª DP) e Recanto das Emas (27ª DP). Essa expansão resultou em um aumento de 82,2% no número de mulheres assistidas, que passou de 863 (2024) para 1.572 atendidas (2025).
No caso do encaminhamento via Judiciário, após a ocorrência e primeiro atendimento realizado nas delegacias, o juíz irá analisar o pedido de medida protetiva e irá oferecer à vítima a entrada no programa. Caso seja aceito, uma decisão judicial é expedida com todas as regras da medida protetiva para o monitoramento eletrônico, incluindo a distância mínima que o agressor deve manter da vítima e os locais que ele não poderá frequentar, assim como o prazo de duração que essa decisão terá. Após a emissão das regras, elas são enviadas à Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e cadastradas no sistema do programa.
A vítima é contactada e orientada a ir à Secretaria de Segurança Pública para receber o dispositivo eletrônico. No local, ela também é instruída sobre como deve usar o aparelho. Em meio a esse processo, a tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, monitorando-o 24 horas por dia.
Após uma atualização feita em 2023, vítimas que ainda não têm medida protetiva passaram a poder utilizar o Viva Flor. "Mulheres que estão no balcão da delegacia registrando a primeira ocorrência também podem ter acesso ao programa, desde que verificada a situação de risco grave em que ela se encontra. Nesse caso, o próprio delegado de polícia pode fazer o encaminhamento para o programa", detalha Regilene. Inicialmente, esse processo era realizado apenas por juízes.
Desafios
A delegada Regilene Siqueira avalia que há desafios para o pleno funcionamento do sistema. "O programa não funciona da maneira adequada se a gente não tiver o servidor (sistema de rede) apto a fazer esse atendimento", observa. Além disso, há a barreira da falta de denúncia por parte da vítima. "Às vezes, ela não consegue falar. Às vezes, ela mesma não sabe que está sofrendo violência. Não é simples tratar com essa mulher", ressalta.
- Leia também: Feminicídio: um crime evitável
No sentido de ampliar e aprimorar o serviço, a Deam está em tratativas com a nova pasta criada pela governadora Celina Leão, a Secretaria de Governança Digital e Integração. "Essa secretaria vem com o propósito exatamente de pegar todos os projetos tecnológicos que estão rodando no GDF e fazê-los rodar de maneira integrada. No que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher, temos diversas demandas para essa pasta", adianta a delegada.
A advogada de família e especialista em violência doméstica Hangra Leite considera que a constante evolução tecnológica é um dos principais aspectos positivos do programa. "O dispositivo é uma ferramenta muito importante. Não elimina o risco, mas reduz o tempo de resposta estatal. Nesse cenário, o acompanhamento contínuo é essencial para eliminar a situação de vulnerabilidade para a vítima", salienta. "O uso da tornozeleira para o monitoramento é muito importante. Por isso, é fundamental continuar fazendo investimentos contínuos para tecnologia e capacitação de profissionais", afirma.
Apesar da atuação e do acompanhamento prestado às vítimas, a advogada vê que há pontos que precisam ser aprimorados. "Muitos mecanismos no campo jurídico dependem de medidas protetivas previamente deferidas, o que nem sempre ocorre com a urgência necessária", disse.
Hangra Leite alerta, no entanto, que novas medidas devem ser pensadas para integrar a iniciativa. "É urgente que um modelo de prevenção seja pensado", enfatiza. A advogada ressalta que o programa deve ser desenvolvido de forma multifacetada. "Programas de prevenção, educação e identificação de sinais de escalada da violência são fundamentais para evitar que o ciclo chegue a níveis extremos", assinala.
O trabalho para manter o funcionamento do Viva Flor é conjunto. "A gente tem trabalhado também muito perto do Poder Judiciário, muito perto dos órgãos que integram a Rede de Proteção, Secretaria da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público. Todos esses órgãos têm nos ajudado a democratizar essa ferramenta que evita o feminicídio", comentou Regilene.
Onde pedir ajuda
- Ligue 190: Polícia Militar
- Ligue 197: Polícia Civil
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
- Deam 1: atende todo o DF, exceto Ceilândia. End.: EQS 204/205, Asa Sul; tel.: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
- Deam 2: atende Ceilândia. End.: St. M, QNM 2, Ceilândia; tel.: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
No Viva Flor, além das delegacias especializadas, outras fazem parte do fluxo de proteção:
- Paranoá (6ª DP): AE Q. 33 Lote 04
- Planaltina (16ª DP): Rua 02 de Abril, s/n Qd 75 Lt 76
- Brazlândia (18ª DP): SN Q. 03 AE 04
- Gama (20ª DP): AE 02, Entrequadra 13/17
- Recanto das Emas (27ª DP): Quadra 305, Conjunto 01, Lote 02, AE
* Nome fictício para preservar a identidade da entrevistada
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