Audiências de violência doméstica deverão ser presenciais, determina CNJ

Pedido foi apresentado pela advogada Hellen Falcão, que usou como base caso onde mulher foi sequestrada pelo ex-companheiro durante depoimento virtual, em abril de 2025. "Cerca de 50% das mulheres no DF vivem com o agressor", destacou ela

A decisão ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, nesta terça-feira (14/4) - (crédito: G. Dettmar/CNJ)

Foi aprovada regra, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga que audiências em processos de violência doméstica contra a mulher ocorram de forma presencial. A medida prevê que as audiências serão feitas de forma remota apenas em situações excepcionais e com justificação. O pedido foi apresentado pela advogada Hellen Falcão de Carvalho, que usou como base um caso onde uma mulher foi sequestrada pelo companheiro durante um depoimento virtual em abril de 2025.

No momento do crime, a vítima estava no Recanto das Emas e participava da sessão dentro de um veículo. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ela estava sendo mantida como refém desde o dia anterior pelo agressor, contra quem já havia uma medida protetiva. Ela foi resgatada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após serem identificados sinais de coação por parte do ex-companheiro durante a audiência.

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Durante a sessão, a advogada Hellen Falcão destacou que casos semelhantes a esse podem passar despercebidos. “Hoje, cerca de 50% das mulheres no DF vivem com o agressor. Sem um ambiente seguro, compromete-se a efetividade da Justiça e a própria busca da verdade real”, disse a autora do pedido, que foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14/4).

O relator do texto, conselheiro Ulisses Rabaneda, defendeu que o objetivo da decisão é estabelecer limites claros para o uso da tecnologia e criar mecanismos para garantir a segurança das vítimas de violência. “Os dados confirmam uma realidade alarmante: 29% das mulheres não reconhecem como violência situações que vivenciam, e cerca de 25 milhões estão expostas a contextos de agressão”, afirmou.

A decisão prevê a alteração da Resolução CNJ nº 354/2020, que regulamenta as audiências e sessões por videoconferência.

*Com informações do Conselho Nacional de Justiça

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

 

Por Artur Maldaner*

postado em 14/04/2026 22:10