A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para liberar, neste momento, a aplicação de uma lei que permite a venda de imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º/5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a suspensão da norma, já determinada pela Justiça local, deve ser mantida por precaução.
O parecer vai contra o posicionamento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que em 24/4 suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis pelo Governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A decisão na Suspensão de Liminar será submetida ao referendo do Plenário, em sessão virtual que ocorrerá de 8 a 15 de maio.
Na prática, a disputa gira em torno de uma lei aprovada pelo DF que autoriza o uso de bens públicos, como terrenos e imóveis, para ajudar a melhorar a situação financeira do BRB. A proposta foi contestada pelo Ministério Público do DF, que apontou falta de transparência e possíveis riscos na forma como essas vendas poderiam ocorrer.
Ao analisar o caso, a PGR adotou um tom cauteloso. O órgão reconhece que o tema é complexo e ainda precisa ser discutido com mais profundidade no processo principal. Por isso, entende que não é o momento de reverter a decisão que suspendeu a lei. Segundo o parecer, mudar esse cenário agora exigiria uma análise detalhada de todo o caso, o que não cabe neste tipo de pedido mais urgente. Como resume o documento, isso dependeria de uma “análise ampla” do mérito, algo que deve ser feito em outra etapa do julgamento.
Outro ponto central destacado pela PGR é o risco envolvido na liberação imediata da lei. O entendimento é que permitir a venda ou uso econômico desses bens públicos agora pode gerar consequências difíceis de reverter depois. Por isso, o órgão afirma que manter a suspensão é a opção mais segura neste momento. “A suspensão da lei atende mais ao interesse público”, diz o parecer.
Entre as preocupações levantadas no processo estão a possibilidade de venda de áreas sem estudos prévios adequados, sem participação da população e até envolvendo regiões ambientalmente sensíveis. Um dos exemplos citados é a Serrinha do Paranoá, que tem importância ambiental e poderia sofrer impactos caso as medidas avançassem.
A decisão que suspendeu a lei foi tomada pelo Tribunal de Justiça do DF justamente com base nesses riscos. O entendimento foi de que a norma permite, de forma ampla, a negociação de bens públicos sem deixar claro como isso seria feito e sem garantir proteção suficiente ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Do outro lado, o Governo do Distrito Federal defende que a lei é essencial para fortalecer o BRB, considerado estratégico para a economia local. A gestão argumenta que a suspensão da norma pode prejudicar políticas públicas e afetar a confiança no banco.
Mesmo assim, a PGR considerou que, diante das dúvidas e dos possíveis impactos, o mais prudente é manter tudo como está até que o caso seja analisado com mais profundidade pelo STF. A decisão final ainda será tomada pelos ministros da Corte, que vão avaliar se a lei poderá ou não voltar a valer.
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Carlos Silva
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.