GDF lança rede de apoio às mães atípicas e plano de combate à violência contra a mulher

Decretos assinados pela governadora Celina Leão (PP) instituem políticas públicas permanentes, fortalecer a rede de atendimento e garantir acolhimento às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras

Reprodução Davi Cruz

O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou duas novas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Em solenidade realizada no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (1º/7), a governadora Celina Leão (PP) assinou os decretos de criação da Rede de Apoio às Mães Atípicas do DF e instituição do Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher). As iniciativas passam a integrar a estrutura permanente do governo, com atuação integrada entre diferentes órgãos.

Segundo a governadora, as duas políticas foram construídas para atender demandas apresentadas diretamente pela população. "A política deste decreto das mães atípicas foi construída em uma escuta com as próprias mães, que colocaram os problemas diários que enfrentam, desde o transporte público até o atendimento nas escolas. O que poderia melhorar e o que poderíamos ampliar foi construído por elas, e hoje estamos assinando aqui", afirmou. 

Celina destacou que o Plano Distrital de Combate à Violência contra a Mulher também representa um avanço na proteção. "É uma política de proteção, um comitê permanente de combate à violência contra as mulheres. Ele traz dados estruturados e vai fazer esse acompanhamento de forma contínua", explicou.

Durante o evento, a governadora também anunciou a implantação das duas primeiras Casas da Mãe Atípica no DF. Uma unidade está em fase de reforma no Parque da Cidade, com cerca de 70% das obras concluídas, enquanto a segunda será construída no Recanto das Emas. Os espaços oferecerão acolhimento especializado, apoio psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e encaminhamento aos serviços públicos.

Além disso, a chefe do executivo informou que determinou à Secretaria de Saúde a ampliação do atendimento às crianças atípicas por meio de credenciamento de serviços especializados, em parceria com a APAE, e anunciou estudos para implantação de cinco centros de referência na rede pública de ensino. "Cuidar das mães é fundamental. Sempre fica aquela pergunta: quem cuida de quem cuida? Nós vamos cuidar dessas mães", declarou.

Proteção

A Rede de Apoio às Mães Atípicas será coordenada pela Secretaria da Mulher e nasce a partir da experiência do projeto Mães Mais que Especiais, que realizou 6.031 atendimentos em seis regiões administrativas do Distrito Federal. A iniciativa reúne serviços de saúde, assistência social, orientação jurídica, qualificação profissional, empreendedorismo, cultura, lazer e ações de acolhimento para mães e familiares de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

O Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher estabelece uma estratégia de longo prazo, com vigência de 2025 a 2034. A proposta reúne ações das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social, justiça e políticas para as mulheres, com metas, indicadores, mecanismos de monitoramento e um comitê gestor responsável por acompanhar a execução das ações.

A secretária de Desenvolvimento Social, Gisele Ferreira, ressaltou que o plano fortalece a política pública e amplia a capacidade do DF de captar recursos federais destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. "Estamos estruturando uma política séria, pensada para os próximos dez anos", afirmou.

A secretária da Mulher, Jaqueline de Aguiar, destacou que os dois decretos refletem uma visão de governo baseada na integração entre diferentes políticas públicas. "Os decretos assinados hoje dialogam entre si porque nascem de um mesmo princípio: a convicção de que as políticas públicas são mais eficazes quando aproximam pessoas, integram esforços e constroem soluções permanentes. Obras transformam paisagens, mas políticas públicas transformam vidas", declarou.

A secretária institucional de Políticas de Segurança Pública, Regilene Rozal, representante da Secretaria de Segurança Pública, afirmou que o plano consolida uma política estruturada para o enfrentamento da violência de gênero. Segundo ela, o documento fortalece a capacidade do Estado de prevenir a violência, aprimorar o atendimento às vítimas. “O plano reafirma o protagonismo desta unidade da federação na construção de uma política pública de Estado”, disse.