Durante a apresentação do cenário fiscal do Distrito Federal, a governadora Celina Leão (PP) evitou antecipar detalhes sobre a situação do Banco de Brasília (BRB), que será discutida na próxima quinta-feira (13/8), durante a audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi solicitado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para tratar da contratação do empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo a governadora, o acordo firmado entre as partes continua em vigor, "mesmo com um pouco de inércia".
Celina afirmou que o GDF reúne documentação que comprova, inclusive, a obtenção provisória da Capacidade de Pagamento (Capag) A em julho e defendeu que o Distrito Federal cumpriu integralmente as obrigações assumidas no acordo homologado pelo STF. "Toda a parte do acordo que cabia ao Governo do Distrito Federal foi 100% cumprida. A nossa parte foi cumprida, chegamos com responsabilidade fiscal, afastamos o 167-A. Tudo o que foi colocado naquele acordo foi cumprido pelo Governo do Distrito Federal", afirmou. Segundo ela, a mudança no cenário fiscal será apresentada durante a audiência. "Há um termo econômico para isso, que é a previsibilidade, mas vamos tratar todos esses fatos na quinta-feira", acrescentou.
A governadora ressaltou que o pedido de uma nova audiência ao ministro Luiz Fux teve caráter estritamente técnico e disse que o governo pretende ouvir a União para compreender os entraves à conclusão da operação. "Nós queremos ouvir a União, ouvir as dificuldades e entender o que pode ser superado para resolver definitivamente essa questão", afirmou.
Celina também criticou a politização do tema e afirmou que a situação do BRB deve ser conduzida com responsabilidade institucional. "Nós temos muita responsabilidade com o Banco BRB. Politizar esse tema é um erro. Temos aposentadorias de servidores públicos que estão lá dentro e vários fatores que exigem maturidade política para tratar desse assunto", disse. "Diferentemente do que o governo federal está fazendo, com avaliações e falas políticas, nós não vamos cometer esse erro. A nossa fala sobre o BRB é técnica, baseada em dados, e será apresentada na audiência de quinta-feira", declarou.
Pedido ao STF
No texto, protocolado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o GDF afirmou que após dois meses do acordo “não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”. Ainda de acordo com a PGDF, as partes do acordo têm ficado em silêncio desde que a decisão foi firmada. “Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”.
Ainda de acordo com o texto, o Distrito Federal alcançou, no mês de junho, a Capag B, após o cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, que determina mecanismos de ajuste fiscal. “Considerando o mês de julho, alcançará ranting A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs”, afirmou.
O GDF afirmou que a contratação do empréstimo foi inviabilizada por novas exigências apresentadas pelas instituições financeiras responsáveis pela fiança da operação. Entre elas, estaria a solicitação de uma lei distrital autorizando o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. O governo, então, solicitou autorização para contratar diretamente com o FGC, mantendo como garantia a vinculação das receitas do FPE e do FPM, nos mesmos termos previstos no acordo homologado pelo STF, em 28 de maio.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais