O Banco de Brasília (BRB) poderá ajuizar ações de responsabilização civil contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por eventuais prejuízos causados à instituição em operações relacionadas ao ecossistema Master/Reag. A autorização foi aprovada, ontem, por maioria de votos, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A Reag Investimentos era um braço do Banco Master que também foi liquidada pelo Banco Central.
Ao Correio, o presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que a autorização é uma medida necessária. "É procedimental, pois, caso contrário, não teríamos como buscar nenhuma solução civil no aso de ação ou omissão de ex-gestores no caso BRB/Master", explicou.
A decisão permite que o BRB avance nas medidas necessárias, caso as apurações identifiquem condutas de ex-administradores que tenham provocado danos ao patrimônio da instituição. A autorização, no entanto, não significa que os responsáveis tenham sido identificados/responsabilizados ou que tenha sido reconhecida a existência de irregularidades cometidas por essas pessoas.
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A governadora Celina Leão (PP) defendeu a decisão. "Eu acho correto. Quem fez coisa errada tem que ser responsabilizado. As pessoas que tomaram decisões erradas, que causaram um prejuízo a toda a população do Distrito Federal, precisam ser punidas", afirmou. Celina disse que a medida foi acompanhada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). "Acho que quem fez algo que causou algum prejuízo ao banco tem que responder por isso", afirmou.
Segundo o BRB, a medida está prevista no artigo 159 da Lei nº 6.404/1976, que trata da possibilidade de a companhia buscar judicialmente a reparação de prejuízos causados por administradores. "A deliberação durante a AGE é um rito procedimental essencial para que sejam continuadas as apurações de responsabilidade por parte da Polícia Federal e demais órgãos investigativos", afirmou o banco, em nota.
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A decisão ocorre em meio às investigações que envolvem operações relacionadas ao ecossistema Master/Reag e que são alvo de apurações da Polícia Federal. O BRB informou que a autorização aprovada pelos acionistas tem como objetivo permitir que eventuais responsabilidades sejam apuradas e, caso sejam comprovados prejuízos e condutas passíveis de responsabilização, que o banco possa buscar judicialmente o ressarcimento dos valores.
Governança
Em nota, o BRB afirmou que a aprovação da medida reforça o compromisso da instituição com a transparência e a governança. O banco destacou a defesa dos interesses de seus acionistas e a possibilidade de buscar a recomposição de eventuais danos provocados ao patrimônio da instituição.
A instituição financeira reiterou que as decisões relacionadas aos investimentos de sua carteira são tomadas com base em "critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders", sempre de acordo com as normas aplicáveis ao mercado de capitais.
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Investigações
Na última semana, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por mais 60 dias, do primeiro inquérito que apura as fraudes envolvendo o Banco Master. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça e ocorreu após os investigadores identificarem novos possíveis envolvidos no esquema. A Operação Compliance Zero, que investiga as irregularidades, foi desdobrada em diferentes frentes. Nesta primeira etapa, o foco está na aquisição, pelo BRB, de títulos considerados sem lastro, podres.
Entre os investigados estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e diretores da instituição financeira. Paulo Henrique está preso desde 16 de abril, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ex-presidente do BRB foi afastado do cargo em novembro de 2025 pelo então governador Ibaneis Rocha, após a primeira fase da Operação Compliance Zero. Desde então, passou a ser investigado por suspeitas relacionadas ao descumprimento de normas de governança e à autorização de operações envolvendo o Banco Master, incluindo a aquisição de ativos sem lastro.
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Pedido de prorrogação de contrato com TJBA
O BRB pediu a prorrogação do contrato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a administração de novos depósitos judiciais "até a recomposição patrimonial" da instituição. O acordo está previsto para terminar em 27 de agosto.
Segundo o TJBA, a mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, criado pela Corte baiana para modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais e ampliar o controle sobre os sistemas e dados relacionados às movimentações. Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios judiciais deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
A partir do dia 28, a Caixa passaria a receber os novos depósitos judiciais e os bloqueios realizados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A mudança, segundo o tribunal, será feita de forma gradual, com uma etapa de transição destinada a garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos para magistrados, advogados e partes dos processos.
Os valores que estão depositados no BRB não serão transferidos imediatamente. Com o encerramento do contrato, o banco deixará de receber novos depósitos judiciais, mas os recursos existentes continuarão disponíveis para as movimentações previstas, inclusive o cumprimento de alvarás, até a conclusão do cronograma técnico de migração, que ainda será divulgado pelo TJBA.
O contrato teve início em 2021 com prazo de 60 meses, após o BRB vencer a licitação para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor pelo TJBA. Em informações publicadas em 2022, o BRB divulgou que movimentou, de janeiro a junho daquele ano, R$ 1 bilhão em pagamento de alvarás. Na época, a carteira de depósitos judiciais da instituição ultrapassava R$ 10,1 bilhões.
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais