O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quinta-feira (13/8), às 16h15, uma nova audiência de conciliação para discutir a operação firmada entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a União, que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A reunião foi agendada após o GDF alegar "inércia" do FGC e da União no cumprimento das obrigações previstas no acordo homologado pela Corte.
Participarão da audiência representantes do GDF, do BRB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Fux também convocou o presidente do FGC, o presidente do Banco do Brasil — que representa o consórcio de bancos envolvido na operação — e representantes do Ministério Público Federal (MPF).
Acordo
No texto, protocolado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o GDF afirmou que após dois meses do acordo “não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”. Ainda de acordo com a PGDF, as partes do acordo têm ficado em silêncio desde que a decisão foi firmada. “Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio.”
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Ainda de acordo com o texto, o Distrito Federal alcançou, no mês de junho, a Capag B, após o cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, que determina mecanismos de ajuste fiscal. “Considerando o mês de julho, alcançará ranting A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs”, afirmou.
O GDF afirmou que a contratação do empréstimo foi inviabilizada por novas exigências apresentadas pelas instituições financeiras responsáveis pela fiança da operação. Entre elas, estaria a solicitação de uma lei distrital autorizando o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. O governo, então, solicitou autorização para contratar diretamente com o FGC, mantendo como garantia a vinculação das receitas do FPE e do FPM, nos mesmos termos previstos no acordo homologado pelo STF, em 28 de maio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe do governo federal que tem trabalhado para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), ficou "profundamente incomodada" com a declaração dada pelo Governo do Distrito Federal sobre a atuação da União na negociação. A declaração foi feita nesta quarta-feira (6/8), após o pedido de uma nova audiência de conciliação apresentado pelo GDF ao ministro Luiz Fux, para deliberar sobre o acordo firmado que visa viabilizar o empréstimo. No pedido, o GDF apontou “inércia” por parte do FGC e da União no cumprimento das ações e deveres acordados.
"Essa informação que vem, a princípio, do GDF, de que há uma inércia, gerou profunda insatisfação nas equipes do governo federal que têm trabalhado para viabilizar o acordo. Uma declaração desse tipo é totalmente descabida", afirmou Durigan.
O ministro considerou a declaração "estranha". "Quando a gente lembra que o problema do BRB é um problema que tem origem criminosa no governo do DF e no próprio BRB. As pessoas estão respondendo por isso, inclusive a União, que não tem nada a ver com essa história", declarou.
Durigan reforçou que, apesar de o governo federal não ser responsável pelo caso, tem se disponibilizado para resolvê-lo. "Fomos chamados ao Supremo, a pedido da governadora, nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível, e as equipes têm trabalhado. A equipe tem feito inúmeras reuniões para viabilizar tanto as garantias oferecidas pelo GDF quanto para entender quais são os trâmites que devem ser feitos com os bancos e com o FGC", destacou.