Presidente e vice do TRE-DF defendem democracia e alertam para a IA

Na cerimônia do sorteio do plano de mídia para as eleições gerais de 2026, magistrados ressaltaram a busca pela igualdade entre os partidos, o cumprimento estrito da lei e os desafios da tecnologia no pleito

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deu início, nesta sexta-feira (21/8), à cerimônia do sorteio do plano de mídia para as eleições gerais de 2026, um ato considerado crucial para o funcionamento da democracia representativa e para a transparência do processo eleitoral. O evento vai definir a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rede para o primeiro dia do horário eleitoral, previsto para iniciar em 28 de agosto.

O presidente do TRE-DF, desembargador Angelo Passareli, enfatizou, no discurso, que o sorteio busca promover a igualdade entre as agremiações, ainda que submetida à proporcionalidade já estabelecida pelas normas eleitorais, assegurando que não haja distorções ou favorecimentos. Ele observou que a busca pela igualdade nas regras do jogo exige critérios formais diante das especificidades de cada coligação.

“Essa igualdade vai agora depender também do sorteio. Se fosse uma igualdade substancial, não haveria sorteio, mas temos de fazê-lo para garantir a igualdade dentro da proporcionalidade formada pelas respectivas agremiações”, explicou.

A transparência do ato público foi reforçada como um imperativo constitucional para manter a lisura diante de um período caracterizado por muitos interesses em jogo. Passareli afirmou que a intenção do Tribunal é atuar com absoluta lisura para que as decisões reflitam com fidelidade o processo eleitoral.

Inteligência Artificial

Um dos pontos centrais dos discursos de abertura foi o dinamismo da propaganda eleitoral, descrita como a "alma do negócio" para os candidatos apresentarem suas propostas e conquistarem a confiança do eleitor. No entanto, o Tribunal alertou para os desafios modernos, como a velocidade da informação nas redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA), que exigem uma fiscalização rigorosa contra a propagação de fake news. 

O vice-presidente da Corte e corregedor regional eleitoral, desembargador João Egmont, sublinhou que a atuação da Justiça Eleitoral não visa limitar o debate político, mas garantir que ele ocorra de forma plural e livre, dentro de regras impessoais e obrigatórias para todos. O magistrado assinalou a complexidade de acompanhar as transformações digitais no ambiente de campanha.

“É impressionante a velocidade com que uma informação circula hoje, chega a ser maior do que a velocidade da própria luz, além do uso cada vez maior da inteligência artificial e de outras tecnologias”, observou.

Ao final, os magistrados reiteraram que a eleição é uma das manifestações mais complexas da democracia, indo além do simples ato de votar por envolver o respeito às instituições, às minorias e à dignidade humana. O vice-presidente ressaltou o papel do pleito na preservação das garantias fundamentais.

“A eleição não se resume ao ato de votar, ela é uma das manifestações mais concretas da democracia, cuidando dos direitos fundamentais, pois a democracia não é apenas a vontade da maioria, mas o respeito às instituições, às liberdades e à dignidade da pessoa humana”, destacou João Egmont.