O Governo do Distrito Federal entrou, nesta sexta-feira (4/9), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que a União entre com garantias para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) destinado ao Banco de Brasília (BRB). Em maio deste ano, um acordo foi homologado pelo Supremo para que o empréstimo fosse concedido, mas, até o momento, o montante ainda não foi liberado.
A Ação Cível Originária (ACO), assinado pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e pelo procurador Marcos de Araújo Cavalcanti, tem pedido de tutela provisória de urgência, isto é, um pedido para que haja uma decisão rápida por parte da Suprema Corte.
Segundo o texto da ação, o acordo homologado inicialmente previa uma fiança por parte de um sindicato de bancos. "A fiança nunca existiu, e quem o afirma não é o Distrito Federal. Em 06/08/2026, o Banco do Brasil S.A. declarou naqueles autos que jamais houve a constituição de consórcio de bancos, e, no mesmo dia, o FGC confirmou que não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras", diz trecho da ação.
Segundo o documento, três meses depois da homologação do acordo, a operação permanece parada. "O que o Distrito Federal persegue com prioridade é decisão que, no menor prazo possível, constitua a estrutura de garantia, seja pela determinação dirigida à União, seja pela autorização da contragarantia direta em favor do FGC", afirma outro trecho da ação.