O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (MPE-DF) que investiguem, com urgência, a suposta propaganda eleitoral ilícita envolvendo a destinação de R$ 250 mil de emenda parlamentar da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que tenta a eleição para o Senado Federal.
O despacho foi proferido na manhã desta terça-feira (29/9), em resposta a uma petição do Psol, que pede ao STF que apure a execução da Emenda Parlamentar nº. 39190006, de autoria de Bia Kicis, para o Instituto Viver-Brasil contemplar o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.
Conforme a denúncia, a fundadora da entidade, Abinoan Simões Rosa Sampaio, é dona da marca comercial “Bia Brasil”, que espalhou peças publicitárias pelo mobiliário urbano do DF com slogans como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”.
Dark Horse
O Instituto Viver-Brasil é investigado por suposta ligação com o financiamento do filme Dark Horse, que é alvo de apuração derivada da operação Compliance Zero, que apura o mega esquema de corrupção do Banco Master.
De acordo com informações do Portal da Transparência, consultadas pelo Correio, o valor da emenda foi pago no dia 06 de março deste ano. Na ação, o Psol afirma que os valores podem ter sido usados para campanha eleitoral disfarçada para a deputada.
No despacho assinado hoje, o ministro Dino destacou a "proximidade das eleições" para justificar a urgência do exame pela Justiça Eleitoral e a adoção de medidas cabíveis e, posterior comunicação ao Supremo.
O Psol alegou que a ênfase no nome "Bia" e em atributos pessoais nos outdoors privados pode dissimular propaganda eleitoral custeada ou vinculada indiretamente a recursos públicos. Quanto aos questionamentos estritamente ligados à legalidade do repasse da emenda parlamentar, estes seguirão sob análise do próprio relator em decisão separada no STF.
O outro lado
Procurada, a a assessoria de imprensa da deputada federal e candidata ao Senado pelo PL, Bia Kicis mandou a seguinte nota:
"O despacho do Min. Flávio Dino na ADPF 854 busca avaliar possível impacto de terceiros na campanha da Sen. Bia Kicis, o que inclusive já é um tema que está sendo apreciado pelo TRE-DF, desde ontem, por meio de representação de suposta propaganda eleitoral irregular.
Ressalta-se que a Sen. Bia Kicis, antes mesmo da sua citação, juntou defesa com pedido de sua exclusão do polo passivo da referida representação, haja vista que não tem qualquer relação com a empresa Bia Brasil, não sendo autora das peças publicitárias e/ou não tendo prévio conhecimento, nos termos que disciplina o art. 40-B da Lei 9.504/97".
O Correio também fez contato com a empresa Bia Brasil e com o Instituto Instituto Viver-Brasil e aguarda retorno.