Uma decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal vai alterar radicalmente a rotina de trânsito do Plano Piloto. O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, determinou a redução da velocidade máxima do Eixo Rodoviário (DF-002), o Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão também torna obrigatória a instalação de semáforos com dispositivo de acionamento por pedestres ao longo da via. Pela decisão, a mudança entra em vigor em até 60 dias e prevê outras ações ao longo da rodovia.
A sentença é uma resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento a que o Correio teve acesso com exclusividade, o magistrado define que as medidas definidas no processo deverão ser cumpridas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), Novacap, Detran-DF, DER-DF, CEB Iluminação Pública e Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O não cumprimento das determinações acarretará multa diária de R$ 10 mil. Veja as principais mudanças definidas pela Justiça.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Implementar, em 60 dias, o limite de velocidade de 60km/h ao longo de todo o Eixo Rodoviário (“Eixão”), inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.
Promover, em 30 dias, a ampla publicidade do novo limite de velocidade, inclusive com a instalação de sinalização adequada a tal fim, ao longo da via.
Elaborar, no prazo de 180 dias, projeto destinado à garantia de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, o que inclui a observância da obrigação legal de instalação de semáforos ao longo da via. O projeto deverá ser acompanhado também do respectivo cronograma de ações de implementação efetiva.
Elaborar, em 60 dias, plano de ações destinadas à limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, bem como provimento de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.
Salvar vidas
Ao fundamentar a decisão, o juiz Carlos Maroja ressaltou duas premissas centrais sobre o Eixão: a alta periculosidade da pista e o estado inóspito e inseguro das passarelas subterrâneas. Na sentença, ele cita relatórios da Polícia Civil do Distrito Federal com dados de vítimas de sinistros de trânsito entre 2022 e 2025: foram 264 pessoas, com 20 mortes e 244 feridos. Durante a tramitação da ação, iniciada em 2024, novos atropelamentos fatais foram reportados, reforçando o caráter de urgência do problema.
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.
Adriana Bernardes
Coordenadora de produçãoGraduada em Jornalismo pela Unitri, atua no Correio Braziliense desde 2005. É subeditora e coordenadora de Cidades. Escreve sobre mobilidade urbana, violência contra mulheres, economia e política local. Apresentadora do CB.Poder e Podcast do Correio