Dino fixa multa diária a entes que omitirem dados de "emendas Pix"

Decisão atinge estados e municípios que destinaram recursos a eventos e não enviaram relatórios à União. Auditoria achou indícios de fraudes em empresas com incentivo fiscal

postado em 17:11 - 09/06/2026

Procon-DF multa operadoras de telefonia em R$ 60 mil

O serviço de telefonia tem natureza essencial e exige continuidade, adequação e eficiência, conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

postado em 18:41 - 18/05/2026

DF Legal multa construtora e apreende caminhões por descarte irregular de terra

Empresa usava documentos escritos à mão para transportar resíduos de obra sem autorização válida

postado em 20:10 - 13/05/2026

Turista é multada em R$ 29 mil após tocar em pênis de estátua

Mulher escalou a obra causando danos ao patrimônio renascentista; Identificada por câmeras, ela responderá por depredação e está impedida de deixar a cidade até a audiência judicial

postado em 15:36 - 24/04/2026

DF Legal multa mulher por descarte irregular de entulho

Autuação em Santa Maria foi feita em menos de 24 horas após o recebimento de imagens que flagraram o crime ambiental. Responsável terá que limpar o local

postado em 18:38 - 22/04/2026

Luciano Huck paga multa ambiental após ser alvo de execução judicial

Multa ambiental foi quitada após 14 anos de tramitação e cobrança judicial

postado em 09:37 - 17/04/2026

A primeira multa por excesso de velocidade completou 130 anos; relembre

Em uma época de leis rígidas, condutor foi flagrado a 13 km/h em Paddock Wood, na Inglaterra, superando em quatro vezes o limite permitido

postado em 15:44 - 06/04/2026

Decreto Cão Orelha: homens presos por espancar capivara terão que pagar R$ 20 mil de multa cada um

É a primeira vez que o decreto inspirado no cão Orelha é aplicado. O crime de maus-tratos contra a capivara aconteceu na madrugada deste sábado (21)

postado em 15:44 - 25/03/2026

Deputado que tenta barrar uso de satélite em multa ambiental recebeu doações de fazendeiro punido pelo Ibama

Ambientalistas dizem que projeto é retrocesso ambiental; ruralistas afirmam que projeto dá segurança jurídica a produtores rurais.

postado em 05:39 - 23/03/2026

Imposto de Renda 2026: entrega da declaração começa em 23 de março. Veja regras

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 35 mil devem declarar; atraso pode gerar multa de até 20%

postado em 10:06 - 16/03/2026