Na contramão de evidências científicas e do aumento inegável de eventos climáticos extremos, a administração Donald Trump revogou a "constatação de perigo", como é conhecido o texto-base da legislação federal que considera os gases de efeito estufa um risco à saúde e ao bem-estar humano. Ao lado do chefe da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Lee Zeldin, o presidente norte-americano garantiu que o documento, de 2009, não "se baseia em fatos". "Essa determinação não tinha nenhuma base factual, nenhuma, absolutamente, nem base legal", garantiu.
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Conhecido por negar a responsabilidade humana nas mudanças climáticas, que considera um processo natural, Trump garantiu que a constatação de perigo, elaborada no governo do democrata Barack Obama, é "odiada" pelos norte-americanos. O presidente alega que a revogação economizará US$ 1,3 trilhão (R$ 6,7 trilhões) dos cofres públicos, sem, contudo, apresentar qualquer elemento que corrobore esse cálculo. "Com essa resolução, a EPA está economizando (...) para os contribuintes norte-americanos, eliminando tanto a constatação de perigo de gases de efeito estufa (GEE) de 2009, da era Obama, quanto todos os padrões federais subsequentes de emissão de GEE para todos os veículos e motores anos-modelo 2012 a 2027 e posteriores", disse uma nota da Agência de Proteção Ambiental.
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Em 2009, a EPA publicou a Constatação de Perigo e Causa ou Contribuição para Gases de Efeito Estufa, conforme a Seção 202 da Lei do Ar Limpo. Baseado em evidências científicas, o texto determinou que seis gases de efeito estufa são perigosos para a saúde: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorocarbonos, perfluorocarbonos e hexafluoreto de enxofre.
Suprema Corte
Com isso, a agência conquistou o direito de regulamentar as emissões de veículos de passeio e utilitários, além de usinas de energia e boa parte da base industrial. Grupos industriais contestaram a decisão, mas, com base em um caso de 2007, Massachusetts vs. EPA, no qual a Suprema Corte deliberou que os GEE são poluentes sob a Lei do Ar Limpo, os juízes da esfera superior da Justiça norte-americana negaram-se a analisar novamente a questão.
Em julho do ano passado, já sob a direção de Zeldin, a EPA questionou a própria competência para legislar sobre os GEE. Ontem, em nota, o chefe da agência afirmou que, ao revogar a constatação, a administração Trump respeita as leis. "A EPA de Trump está seguindo rigorosamente a letra da lei, restaurando o bom senso às políticas, oferecendo opções aos consumidores americanos e promovendo o sonho americano", escreveu. "Como administrador da EPA, tenho orgulho de apresentar a maior ação de desregulamentação da história dos EUA em nome dos contribuintes e consumidores americanos."
Relatórios, porém, sugerem que o impacto econômico da medida será profundamente desfavorável aos consumidores. Ao reduzir as ferramentas para conter emissões, além de deixar os norte-americanos mais expostos aos danos climáticos, o governo dá um passo atrás nos mercados globais de tecnologias limpas, argumenta Chris Field, cientista ambiental da Universidade de Stanford, autor de pesquisas sobre as consequências nocivas das mudanças climáticas.
Para ele, as montadoras norte-americanas podem perder vantagem competitiva. "Tirar o pé do acelerador no desenvolvimento de opções atraentes de veículos elétricos significa que os melhores serão os veículos chineses, e as montadoras norte-americanas terão dificuldades para competir", afirmou, por meio da assessoria de imprensa. "A longo prazo, está claro para onde o mundo está caminhando, e está claro que as empresas norte-americanas já estão ficando para trás."
"Menos seguros"
O anúncio da EPA provocou críticas de políticos, cientistas climáticos e profissionais da área da saúde. Pelo Instagram, o ex-presidente Obama afirmou que a segurança dos norte-americanos está em jogo. "Sem isso (a constatação de perigo), estaremos menos seguros, menos saudáveis e menos capazes de combater as alterações climáticas — tudo para que a indústria de combustíveis fósseis possa ganhar ainda mais dinheiro."
O governador da Califórnia, Gavin Newson, divulgou uma nota afirmando que contestará a ação do governo na Justiça. O estado tem sido repetidamente afetado por incêndios florestais atribuídos ao aumento da temperatura. "Se essa decisão imprudente sobreviver aos desafios legais, levará a incêndios florestais mais mortais, mais mortes por calor extremo, mais inundações e secas provocadas pelas mudanças climáticas e maiores ameaças às comunidades em todo o país", disse Newson.
Gretchen Goldman, presidente da União de Cientistas Preocupados (UCS), uma coligação independente que reúne 22 mil cientistas de todo o mundo, acusou o governo de ceder ao interesse da indústria, em detrimento da saúde dos cidadãos. "Em vez de enfrentar o desafio (das mudanças climáticas) com as políticas necessárias para proteger o bem-estar das pessoas, o governo Trump abandonou vergonhosamente a missão da EPA e cedeu aos caprichos de grupos de interesse com muito dinheiro", escreveu em um comunicado.
"Sacrificar a saúde, a segurança e o futuro das pessoas em prol dos lucros dos poluidores é inconcebível." Segundo Goldman, a UCS questionará nos "tribunais e em todas as instâncias" a decisão da Casa Branca.
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