COFECI proíbe certificação por competência e levanta suspeitas sobre interesses ocultos

Uma decisão polêmica do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) tem causado revolta entre profissionais e estudantes do setor imobiliário. A recente Portaria n° 085/2025, assinada pelo presidente João Teodoro da Silva, acaba com a certificação por competência para corretores de imóveis, fechando as portas para milhares de brasileiros que buscavam ingressar na profissão por meio dessa modalidade mais acessível. "Essa medida é um verdadeiro muro contra quem já trabalha no mercado, mas não teve chance de fazer um curso formal", lamenta José Oliveira, que atua como auxiliar de corretor há oito anos e agora vê seu sonho de regularização profissional se distanciar.

Questionamentos sobre a legalidade

A portaria tem levantado sérias dúvidas jurídicas. Especialistas em direito educacional apontam que o COFECI estaria invadindo competências exclusivas do Ministério da Educação e dos sistemas estaduais de ensino, órgãos com exclusiva autoridade para regular práticas educacionais no país.

O que torna o caso ainda mais grave é que a portaria foi criada de forma deliberada pelo presidente João Teodoro, descumprindo explicitamente o regimento interno do próprio COFECI. Segundo o documento que rege o funcionamento do Conselho, decisões desta magnitude deveriam passar por ampla discussão e votação do plenário, com participação dos conselheiros federais, e publicada no Diário Oficial da União.
"O presidente agiu de forma autoritária, tomando uma decisão unilateral em questão que exigiria debate colegiado. Isso configura não apenas um vício formal, mas uma violação direta dos princípios democráticos que deveriam reger a entidade", afirma o professor de Direito Administrativo Carlos Mendes, especialista em conselhos profissionais.

Documentos internos obtidos pela reportagem demonstram que nem mesmo o Diretor-Secretário do COFECI foi devidamente consultado antes da emissão da portaria, o que viola procedimentos básicos para edição de atos administrativos desta natureza.

"O Conselho está claramente ultrapassando seus limites. A certificação por competência é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), e um conselho profissional não pode simplesmente anulá-la", explica a advogada Márcia Santos, que já prepara ações judiciais contestando a medida.
Conflito de interesses nos bastidores

Fontes ouvidas pela reportagem revelam um cenário preocupante de possíveis conflitos de interesse dentro do sistema COFECI-CRECI. Embora o código de ética do Conselho proíba expressamente que presidentes e diretores dos Conselhos Regionais sejam proprietários ou mantenham vínculos com escolas de formação profissional, a prática seria comum nos bastidores.

"Em um estado do Centro-Oeste, por exemplo, é conhecido que o presidente regional mantém forte ligação com uma das maiores escolas de formação de corretores da região", revela um insider do setor, que pediu anonimato por temer retaliações. "Essa escola, coincidentemente, não oferece certificação por competência e se beneficia diretamente com a nova portaria."
A reportagem apurou que um grupo de advogados e profissionais do setor está realizando um levantamento minucioso para mapear essas conexões entre diretores, conselheiros e instituições de ensino em todo o país. "Estamos documentando cada caso e pretendemos apresentar esses dados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União nos próximos meses", afirmou uma das pessoas envolvidas na iniciativa.
O impacto na vida real

Para quem está na ponta, as consequências são imediatas. "Eu trabalho informalmente no setor há anos. Tenho família, contas para pagar, e não posso simplesmente abandonar tudo para frequentar um curso presencial completo. A certificação por competência era minha única esperança de regularização", desabafa Marina Gomes, de 39 anos.

Associações de profissionais imobiliários já se mobilizam em várias frentes. Uma petição online ultrapassou 8 mil assinaturas pedindo a revogação da medida, e manifestações estão sendo organizadas em diversas capitais.
"O que estamos vendo é o corporativismo sobrepondo o interesse público. Quem perde é o mercado como um todo, que fica menos diverso e acessível", critica Roberto Almeida, diretor de uma das Associações de profissionais imobiliários.

Até o momento, o COFECI não se pronunciou oficialmente sobre a polêmica da portaria que proíbe a certificação por competência. O silêncio da entidade apenas intensifica as suspeitas sobre as reais motivações por trás desta controversa decisão, que afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadores do setor imobiliário em todo o país.