Na avaliação de integrantes do Ministério Público, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não precisava de provocação da Procuradoria-geral da República ou de quem quer que seja, embora alguns juristas tenham criticado a medida adotada de ofício. O magistrado pode avaliar que houve descumprimento da cautelar e decretar a prisão porque as decisões anteriores foram resultado de provocação. Diante do descumprimento das determinações anteriores — esse juízo de avaliação é do juiz — Moraes não só poderia como verdadeiramente deveria atuar de ofício. E essa decisão não passa por referendo da turma (como a anterior que fixou as cautelas). É reforço. Por isso, não observa a exigência de referendo ou de provocação dirigida ao julgador. Mas um cuidado o ministro Alexandre de Moraes poderia ter tomado: antes de decidir, ouvir o Ministério Público.
Desembargador punido por agredir companheira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou procedentes as acusações e aplicou pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira. Ele também era acusado de tentativa de intimidação e ocultação de seus atos com o objetivo de sair impune. Entre as agressões descritas no processo, estão o fato de o magistrado ter ofendido a vítima em sua integridade emocional, com xingamentos, ameaças de internação por doença psiquiátrica, restrição da visita aos filhos do primeiro casamento, além de acusação de que a companheira estaria querendo aparecer para outros homens quando o acompanhava em eventos sociais. A longa lista de violências inclui ainda abandono da ex-companheira em uma boca de fumo e quebrar o retrovisor do carro dela.
Novo comando para o TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novo comando a partir de 25 de setembro. A Corte elegeu, nesta segunda-feira (4/8) os ministros que vão compor a nova direção da Justiça do Trabalho nos próximos dois anos. O ministro Vieira de Mello Filho (foto) foi escolhido para a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A vice-presidência será ocupada pelo ministro Caputo Bastos. O ministro José Roberto Pimenta será o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho. O atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vai se aposentar em 1º de outubro, ao completar 75 anos.
Indicados ao CNMP serão sabatinados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar na próxima quarta-feira (13/8) sete indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São três vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três que serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma à OAB. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando da Silva Comin já são conselheiros e serão sabatinados para serem reconduzidos às vagas do MP estadual. Os indicados para o primeiro mandato são (foto): o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; a promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; e a advogada Greice Fonseca Stocker.
Compromisso constitucional
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, assumiu nesta semana a presidência da Segunda Turma. Para o ministro, o maior desafio é mostrar ao país que a atuação do Supremo está rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado Democrático de Direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros. Gilmar vai suceder na presidência o ministro Edson Fachin que deixou o cargo e assumirá em setembro o comando do STF.
Liberdade
O STF recebeu ontem o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, do ministro Gilmar Mendes. A obra reúne os discursos apresentados durante a cerimônia em que o magistrado recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires. O livro apresenta reflexões sobre a importância da jurisdição constitucional na defesa das liberdades fundamentais e na contenção dos avanços autoritários em diversas democracias ao redor do mundo.
Diálogo aberto
Não contem com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) na campanha pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Embora seja um aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) tem ótima relação com Moraes.
""A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico"" Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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VIOLENCIA CONTRA MULHER Foto: KLEBER SALES -
Ministro Vieira de Mello Filho, eleito corregedor-geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2024-2026 Foto: Divulgação/Barbara Cabral
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Eixo Capital. Indicados ao CNMP serão sabatinados pelo Senado: o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; a promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; e a advogada Greice Fonseca Stocker. Foto: Divulgação/CNMP
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Gilmar Mendes durante sessão extraordinária de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário Foto: Rosinei Coutinho/STF
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Eixo Capital. Senadores Eduardo Gomes, Rodrigo Pacheco e Ciro Nogueira com o ministro Alexandre de Moraes Foto: Mariana Campos/CB/ DA Press
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Bras....lia (DF) 01/08/2025 - Ministro Alexandre de Moraes durante sess....o de abertura do segundo semestre judici....rio no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag....ncia Brasil Foto: Agência Brasil
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.
