A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio, que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024. Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prioridade para elas
Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da ação trabalhista por meio da conciliação — quando o processo é encerrado de comum acordo. Para isso, basta participar do projeto "Elas em Pauta", que será realizado pela Justiça trabalhista em todo o Brasil no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
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Liberdade de expressão para campanhas de mobilização social
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos estão protegidas pela liberdade de expressão. De acordo com a decisão, a responsabilização civil só será possível se for comprovada má-fé. A matéria tem repercussão geral (Tema 837). O recurso foi apresentado pelo Projeto Esperança Animal (PEA), de defesa da causa animal que havia sido condenado por publicar em seu site uma campanha com o slogan "Quem patrocina e apoia rodeios também tortura o bicho".
Mérito no júri
O promotor de Justiça Danilo Sodré, autor da denúncia contra o piloto Pedro Turra, por homicídio doloso qualificado, tem no currículo um feito e tanto em julgamento no Tribunal do Júri. Ele conseguiu, em 2020, a primeira condenação no Distrito Federal por feminicídio relacionada ao desprezo pela condição feminina e não a uma situação de violência doméstica. A pena foi fixada em 24 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Na ocasião, o integrante do MPDFT considerou a decisão importante por reconhecer que o feminicídio pode ocorrer quando a simples condição de mulher da vítima é determinante para o crime.
Retorno difícil
Na avaliação de advogados que atuam no STJ, só mesmo um milagre pode reverter a situação do ministro Marco Buzzi, afastado temporariamente de forma cautelar por unanimidade por denúncias de assédio e importunação sexual. Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função. A suspeita pegou muita gente de surpresa. Mas deixou, principalmente, as ministras indignadas.
Celeridade
Uma das prioridades do presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, é acelerar os julgamentos nos tribunais do júri. Justiça célere para crimes contra a vida.
Missões importantes
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Fabio Esteves, que assumiu o cargo de conselheiro, ficará responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência, pela promoção dos direitos da população LGBTQIA e pela prevenção ao assédio moral no âmbito do Judiciário. Ele também atuará como vice-coordenador do Fórum Nacional para Equidade Racial, ao lado do conselheiro Paulo Schoucair.
"Se a lei ainda vale algo nesse país, o STF precisa afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master"
Senador Sergio Moro (União-PR)
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Marco Buzzi apresentou atestado médico de 90 dias e tentou suspender a sessão que o afastou das funções no STJ, mas pedido foi negado pelo STF Foto: Gustavo Lima/STJ -
Fábio Esteves, juiz do TJDFT e juiz instrutor do gabinete do ministro Edson Fachin, no STF Foto: Kayo Magalhães/CB/D.A Press
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Ministro considera que, quando uma entrevista é ao vivo, isso dificulta ao veículo a checagem da informação Foto: ROSINEI COUTINHO/STF
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Sergio Moro Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.