Ao trocar os advogados que o representam, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa desvinculou sua estratégia de defesa da que vem sendo adotada pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). Agora é cada um na sua. O criminalista Cleber Lopes, famoso advogado na área penal, acostumado a atuar em casos de grande repercussão com eficiência, deixou ontem o caso. No lugar, entram o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o criminalista Davi Tangerine. Havia um "conflito de interesse" para Paulo Henrique, segundo pessoas próximas. Cleber Lopes sempre advogou para Ibaneis, é amigo do ex-chefe do Palácio do Buriti e aliado nas disputas pelo comando da OAB-DF. Paulo Henrique está na beira do precipício com a divulgação das trocas de mensagens entre ele e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sobre operações de aquisição de imóveis de luxo apontados como propina pela compra de fundos sem lastro que causaram um prejuízo bilionário ao BRB. Por isso, preso no Complexo Penitenciária da Papuda, ele agora busca uma saída para escapar da cadeia.
Em busca de um caminho
Cleber Lopes foi comunicado ontem da mudança quando visitava Paulo Henrique Costa na penitenciária. Mas antes mesmo de ser preso, o ex-presidente do BRB já havia conversado com alguns criminalistas. Já buscava um caminho solo.
Advogado experiente em casos de repercussão
Ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, que assumiu a defesa de Paulo Henrique Costa, foi advogado do presidente Lula na Operação Lava-Jato e na campanha de 2022. Ele tem um currículo extenso. É especialista em direito constitucional e processual penal. Integrou o Ministério Público entre 1987 e 2017, chegando ao topo da carreira, como subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral. Conhece bem as "limitações e disponibilidades" do Ministério Público em casos de repercussão, como do Banco Master-BRB, o que pode ser um trunfo para a defesa. Mas nunca firmou, na condição de advogado, um acordo de delação premiada. Na verdade, Aragão é contra colaborações em troca de benefícios com o réu preso, como é o caso. Ele, no entanto, não será oposição, se este for o caminho estrategicamente mais adequado para a defesa. "Depende das circunstâncias", disse à coluna.
Especialista em penal
Na defesa de Paulo Henrique Costa, Eugênio Aragão vai trabalhar em equipe com o criminalista Davi Tangerine. Ex-sócio do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, Tangerine é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e da Associação de Juristas Alemanha-Brasil (DBJV). É professor de direito penal dos cursos de graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Especialista em direito penal e processo penal, Tangerine é experiente em acordos de leniência.
Preferência para vítimas de violência doméstica
Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assinou um ato que garante a preferência nas sustentações orais, inclusive na participação remota. A medida se aplica também a mulheres responsáveis por pessoas com deficiência e em período de amamentação.
Ditadores narcisistas
Durante aula magna em comemoração aos 64 anos da Universidade de Brasília (UnB), completados em 21 de abril, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que a liberdade é um direito fundamental e classificou ditaduras e ditadores como "narcisistas". A ministra fez um paralelo entre o regime democrático e os sistemas autoritários. Segundo a magistrada, o cerceamento de liberdades é um sintoma de temor por parte de quem governa sem o respaldo do voto e do debate público. "As ditaduras e as tiranias não propiciam nenhuma possibilidade de liberdade. O ditador tem medo de mudança, até porque ele se acovarda diante do dia", concluiu.
Frase
"A magistratura sobrevive à angústia dos tempos. Sofre críticas. As justas, bem-vindas, recomenda-se sejam recebidas com humildade. Servem para reconhecer erros e corrigir rumos. Repudia-se as descabidas e ofensivas", desembargador Jair Soares, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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