Saiba os principais pontos debatidos na sabatina de Messias

AGU abordou papel do STF, estado laico, aborto e atos de 8 de janeiro, defendendo atuação moderada da Corte

Ed Alves CB/DA Press

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou às 9h, com um pronunciamento inicial de 30 minutos por parte do sabatinado. Em seguida, cada um dos 27 membros dispôs de 10 minutos para formular perguntas, seguidos de cinco minutos para réplica e cinco minutos para tréplica, conforme estabelece o rito.

Messias iniciou seu discurso cumprimentando as autoridades presentes, o público que acompanhava presencialmente ou pela internet e parabenizou Margareth Rodrigues Costa, indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para a Defensoria Pública-Geral da União.

Na sequência, fez agradecimentos, destacando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confiança, além de familiares e amigos, com quem afirmou compartilhar todas as conquistas de sua trajetória.

O discurso foi estruturado em três partes principais: na primeira, apresentou um resumo de sua trajetória até a sabatina; na segunda, expôs suas reflexões sobre o constitucionalismo e o papel do STF; por fim, destacou compromissos assumidos como postulante à Corte.

Dentre os requisitos para ocupar uma cadeira no STF, os candidatos devem ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", o que não significa o mesmo de possuir títulos acadêmicos. Esse critério não tem sido adotado como decisivo nas nomeações.

Confira os principais pontos citados na sabatina:

Sobre o STF

No início de sua fala, Messias afirmou que a atuação como advogado-geral da União lhe permitiu observar de perto o funcionamento do STF. Em sua avaliação, a Corte integra o processo de "amadurecimento cívico do Brasil" e ocupa posição central no arranjo democrático.

O AGU também destacou a necessidade de constante aperfeiçoamento institucional. "Ajustes de rota não são sinais de fraqueza, mas fatores de fortalecimento do Judiciário", afirmou.

O tema voltou à discussão quando foi questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o ativismo judicial e a percepção de que o Judiciário estaria atuando como um "legislador positivo". Em resposta, Messias ponderou que o fenômeno do ativismo judicial não é exclusivo do Brasil, mas alertou para os riscos que ele pode representar. 

Segundo ele, trata-se de uma questão que exige atenção permanente dos juízes constitucionais, sobretudo porque pode implicar violação ao princípio da separação de poderes. Nesse sentido, enfatizou que o poder soberano emana do povo e é exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo  e não pelo Judiciário.

Messias defendeu que o STF deve atuar como guardião da Constituição, e não como instância legislativa, executiva ou órgão de controle moral da República. Criticou, ainda, a tendência de judicialização excessiva da política, afirmando que há uma tentativa de transformar o Tribunal em uma espécie de "terceira casa legislativa".

"Não concordo com essa visão. O Supremo não deve ser o 'Procon da política'. Esse não é o seu papel. Por outro lado, também não pode ser omisso", declarou.

Em outro momento, ao ser questionado sobre a eventual adoção de um código de ética para o STF, Messias afirmou que seu principal parâmetro de conduta, caso venha a integrar a Corte, será a própria Constituição. "O meu primeiro código de ética está aqui: é a Constituição", concluiu.

Estado laico 

Declaradamente evangélico, Messias abordou, em seu discurso, a relação entre religião e Estado. "Aqui vos fala um servo de Deus", afirmou. Em seguida, ressaltou que sua fé integra sua identidade pessoal, mas não deve ser confundida com instrumento de atuação institucional: "Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo".

O indicado destacou, contudo, que tem plena consciência de que o Estado constitucional brasileiro é laico. Defendeu, nesse sentido, uma laicidade "clara, porém colaborativa", capaz de promover o diálogo construtivo entre o Estado e as diferentes religiões, em prol da fraternidade e da inclusão. Enfatizou, ainda, que essa interação não pode implicar favorecimento ou discriminação entre as diversas vertentes religiosas existentes no país.

Aborto 

Considerando sua religião, um dos pontos abordados na sabatina foi seu posicionamento sobre o aborto, tradicionalmente condenado por segmentos da igreja evangélica. O senador Weverton Rocha questionou o indicado acerca de sua visão sobre a interrupção da gravidez e de que forma conciliaria essa questão com sua fé, caso sua indicação ao STF fosse aprovada.

Em resposta, Messias afirmou ser pessoalmente contrário ao aborto. Destacou, contudo, que, no exercício da jurisdição constitucional, não pretende adotar postura de ativismo sobre o tema: "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao aborto".

Ao mesmo tempo, reconheceu a complexidade da questão, classificando o aborto como uma "tragédia humana", mas ressaltando a necessidade de uma abordagem sensível às mulheres e meninas envolvidas. Nesse sentido, mencionou que a legislação brasileira já prevê hipóteses restritas de exclusão de ilicitude, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.

Messias reiterou esse entendimento ao ser novamente questionado, desta vez pelo senador Magno Malta, afirmando que, caso chegue ao STF, pautará sua atuação pelos parâmetros já estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro.

8 de Janeiro

O senador Weverton Rocha solicitou que Messias esclarecesse um vídeo em que, segundo ele, o advogado-geral da União teria se vangloriado das prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em resposta, Messias classificou a tentativa de golpe de 2023 como um dos episódios mais tristes de sua vida e defendeu sua atuação ao pedir a prisão em flagrante dos manifestantes que depredaram prédios públicos. Afirmou que agiu por dever institucional e não por satisfação pessoal.

Ao ser novamente questionado, desta vez pelo senador Magno Malta, que criticou duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes e as penas aplicadas aos envolvidos, Messias destacou que um dos grandes desafios do Judiciário é garantir a proporcionalidade das decisões. Ressaltou que "a Justiça caminha ao lado da misericórdia" e que sua ausência pode levar à tirania.

O AGU também reconheceu um equívoco em declaração anterior, quando afirmou ter solicitado prisões preventivas, esclarecendo posteriormente que o pedido foi, na verdade, de prisões em flagrante. Reiterou que suas ações se deram dentro dos limites legais e no exercício de suas funções.

Questionado ainda pelo senador Flávio Bolsonaro sobre possíveis injustiças nas condenações e se os envolvidos representariam ameaça à democracia, Messias adotou tom cauteloso. Afirmou que o processo penal envolve tragédias pessoais e familiares e não deve ser tratado como vingança, mas como instrumento de justiça. Evitou aprofundar a resposta, alegando que os casos ainda podem chegar ao STF, o que exigiria imparcialidade caso viesse a integrar a Corte.