O movimento pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado na semana passada. Segundo interlocutores do presidente Lula, ele não desistiu de enviar novamente o nome do advogado-geral da União (AGU) ao Congresso para uma outra de negociações com os senadores. Mas cresce, também, a ideia de adotar novo caminho: alguém com perfil progressista, respeitável e com reputação ilibada fora do circulo pessoal do presidente, como Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nomes com esse currículo que surgem nesses debates são o da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana de Araújo e da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, hoje conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gonet cassa aposentadoria da promotora envolvida na Caixa de Pandora
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cassou a aposentadoria da promotora de Justiça Deborah Giovanetti Guerner, em decorrência do trânsito em julgado de condenação em ação da Operação Caixa de Pandora. A portaria do chefe do Ministério Público Federal foi assinada em 14 de abril. Deborah sofreu condenação por extorsão ao então governador José Roberto Arruda. Segundo a denúncia, ela exigiu benefícios empresariais para não divulgar o vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, antes de se eleger ao Palácio do Buriti. Também denunciado neste caso o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra foi absolvido.
Divórcio e guarda de filhos lideram homologações de sentenças estrangeiras no Brasil
O STJ tem registrado, nos últimos anos, um volume anual superior a mil pedidos de homologação de sentença estrangeira, procedimento necessário para que decisões judiciais proferidas fora do país tenham validade no Brasil. Levantamento realizado pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Relações Exteriores e do próprio STJ, mostra que o tribunal julga, em média, entre 1.300 e 1.500 processos por ano nessa classe. Só entre janeiro e outubro de 2025, foram contabilizados 1.346 julgamentos.
Segurança jurídica
O estudo identificou que a maior parte das homologações envolve questões de direito de família. Considerando divórcios (45%), guarda de filhos (18%) e adoções internacionais (10%), esses temas somam mais de 70% dos pedidos. Execução civil representa 15% dos casos, enquanto disputas comerciais correspondem a 12%. "A homologação garante segurança jurídica para que decisões proferidas fora do país possam produzir efeitos no Brasil", afirma o sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, Daniel Ângelo Luiz da Silva.
Medalha
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Oliveira é oficial da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tendo servido na instituição por mais de 20 anos.
Protagonismo feminino na Defensoria Pública
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) celebra 45 anos com sessão solene no Senado Federal, nesta quinta-feira (07), reunindo a senadora anfitriã, Dra. Eudócia Caldas (PSDB-AL), e a atual presidente da entidade, Luciana Dytz, que está em seu terceiro mandato. A trajetória da Anadef é marcada pelo protagonismo feminino desde a origem: a primeira presidência foi ocupada por uma mulher. A comemoração ocorre em um momento simbólico para a Defensoria Pública da União (DPU). O Senado acaba de aprovar a indicação de Tarcijany Linhares (foto) para chefiar a instituição. Nordestina, formada em escola pública e integrante da carreira, ela foi indicada pelo presidente Lula a partir de lista tríplice elaborada pelos próprios defensores.
Livro homenageia Gilmar Mendes em debate sobre a Constituição e tecnologia
O livro Constitucionalismo digital e seus desafios — reflexões em homenagem ao ministro Gilmar Ferreira Mendes (Editora Fórum) reúne visões de juristas brasileiros sobre como a tecnologia está transformando a democracia, a jurisdição constitucional e a própria interpretação da Constituição. A obra analisa, de forma abrangente, temas como regulação do ambiente digital, responsabilidade das plataformas, proteção de dados, desinformação, imunidade parlamentar na internet, inteligência artificial, impactos algorítmicos e inclusão digital no acesso à Justiça. Lançada, ontem, na biblioteca do STF, a obra é coordenada pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Marilene Carneiro Matos e Ronald Siqueira Barbosa Filho. Trata-se de uma homenagem ao ministro Gilmar Mendes que reforça o papel de sua trajetória comprometido com princípios constitucionais em tempos de transformações tecnológicas.
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Frase
"A Constituição não é ornamento. É direção. É limite. É proteção. Dá forma à liberdade e impede que o poder se desvie de sua finalidade", Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)