A aposta entre advogados é de que o presidente Lula só vai encaminhar novamente ao Senado a indicação do nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no STF, com uma larga margem de votos necessários e um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). E, ainda, vai precisar de uma liminar do STF pera garantir a legalidade da indicação do mesmo nome na mesma legislatura. De Lisboa, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que o problema de Messias não é currículo. A rejeição se deve a um embate com o Legislativo comandado por Alcolumbre.
Na fila
Um dos nomes cotados para comandar a AGU na hipótese de Jorge Messias emplacar como ministro do STF, a procuradora-geral federal, Adriana Venturi, foi muito aplaudida ao participar de um dos painéis do XIV Fórum de Lisboa. Muita gente aposta que ela é a primeira da fila.
Mais um exame para selecionar juízes
A quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) será realizada neste domingo (7/6), em todas as capitais brasileiras. No país, 31.538 bacharéis em direito se inscreveram, sendo 5.187 pessoas negras, 1.709 com deficiência (PcD), 41 indígenas e 18 quilombolas. O Enam é promovido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como banca examinadora a FGV Conhecimento.
Capital dos inscritos
São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de inscritos, com 5.787 candidaturas. Em segundo, está o Rio de Janeiro, com cerca de 3,5 mil, seguido de Minas Gerais, com 2.420. O Distrito Federal vem em quarto lugar, com 2.388 pessoas na disputa. Do total de inscritos, as mulheres são maioria nesta quinta edição, correspondendo a 55,14% das pessoas inscritas.
Incentivo aos vulneráveis
Para o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, o Enam é essencial para democratizar o acesso à carreira e valorizar a vocação, além de ser um instrumento de correção de desigualdades.
Manual para eliminar o adversário ou se salvar
O advogado Rodrigo Queiroga lança, em 17 de junho, a 4ª edição de um livro que deve fazer sucesso por aqui no Distrito Federal, especialmente, nos próximos meses: Manual Prático da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. A obra reúne uma abordagem objetiva e aplicada sobre a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, tema central no processo eleitoral brasileiro.
Saiba Mais
-
Direito e Justiça Lula vai escolher novo nome para o TST
-
Direito e Justiça A sucessão de ativos digitais e a lacuna regulatória no Brasil
-
Direito e Justiça O papel do compliance previdenciário
-
Direito e Justiça HIS e HMP em São Paulo: instabilidade regulatória e seus efeitos sobre os negócios imobiliários
Frase
"A polarização extrema e o sectarismo corroem as bases do debate público, a desinformação e a manipulação algorítmica comprometem a formação da vontade democrática, e a relação entre os Poderes tem sido marcada por instabilidade e por embates cada vez mais fortes e frequentes. O Judiciário, em particular, vê-se diante de um paradoxo: é instado a agir como fiador da estabilidade institucional, mas, ao fazê-lo, é criticado por 'exorbitar suas competências', ministro Gilmar Mendes, decano do STF, na abertura do XIV Fórum de Lisboa