Por Noemia Porto* — Em poucas décadas, o Brasil deixou de ser um país jovem. O envelhecimento da população já se reflete nas famílias, nos serviços públicos e nas demandas que chegam ao sistema de justiça. A longevidade é uma conquista coletiva, mas também impõe novos desafios. Que país estamos construindo para quem envelhece?
O Junho Violeta chama atenção para essa realidade ao promover a conscientização e o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Essa violência assume diversas formas: agressões físicas, negligência, exploração patrimonial, fraudes digitais, violência psicológica, isolamento social e preconceito etário. Muitas vezes, ocorre dentro do próprio ambiente familiar, em relações marcadas por afeto, dependência, confiança ou medo. Por isso, seu enfrentamento exige políticas públicas consistentes, coordenação institucional e atuação permanente.
Essa percepção foi reforçada na audiência pública realizada em junho de 2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Ficou evidente que leis e políticas públicas são indispensáveis, mas só produzem resultados quando alcançam concretamente quem delas necessita. A garantia de direitos depende da atuação articulada da Justiça, assistência social, saúde, segurança pública, dos conselhos de direitos e da sociedade civil.
Nesse contexto, o Poder Judiciário possui responsabilidades próprias. Não lhe cabe substituir as demais políticas públicas, mas garantir acesso à justiça, prevenir revitimizações, responder adequadamente às violações de direitos e aperfeiçoar seus serviços para atender uma população cada vez mais longeva. É nesse cenário que o CNJ vem consolidando uma política judiciária voltada às pessoas idosas.
A temática integra a atuação do CNJ há quase duas décadas, especialmente por meio da orientação aos tribunais sobre a prioridade processual prevista em lei. Nos últimos anos, entretanto, a discussão ganhou nova dimensão. A pessoa idosa não necessita apenas de processos mais céleres. Necessita de atendimento adequado, escuta qualificada, dados confiáveis e instituições capazes de compreender as múltiplas realidades do envelhecimento.
Não existe uma única forma de envelhecer. Gênero, raça, deficiência, orientação sexual, renda, território, vínculos familiares e acesso à tecnologia influenciam riscos, vulnerabilidades e barreiras. Reconhecer essas diferenças é essencial para que o sistema de justiça ofereça respostas efetivas e compatíveis com a diversidade da população.
Um marco foi a Resolução CNJ 520/2023, que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A medida reafirma que os direitos da pessoa idosa também constituem tema de direitos humanos, governança judicial e qualidade da prestação jurisdicional.
A política parte de uma premissa fundamental: a pessoa idosa é sujeito de direitos, titular de autonomia e dignidade. Garantir direitos não significa infantilizar ou substituir vontades, mas reconhecer escolhas, preservar vínculos, prevenir violações e assegurar que as instituições estejam preparadas para agir quando direitos forem ameaçados.
O CNJ tem buscado transformar essas diretrizes em ações concretas. A política estimula a formação de magistrados e servidores, fortalece a articulação com redes de proteção, orienta o tratamento adequado das denúncias, incentiva a produção de dados e aprimora o monitoramento dos processos envolvendo pessoas idosas. Também promove a identificação da idade das partes nos sistemas processuais e no DataJud.
Na mesma direção caminham iniciativas como o Comitê Nacional sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa e a inclusão da política no Prêmio CNJ de Qualidade 2026. Ao reconhecer e incentivar ações dos tribunais, o CNJ sinaliza que essa agenda deve integrar a governança judicial e os parâmetros de qualidade da Justiça brasileira.
O envelhecimento da população não é um desafio do futuro, mas uma realidade do presente. Por isso, o Judiciário deve reduzir barreiras de acesso, enfrentar o etarismo, qualificar o atendimento e assegurar que a prioridade prevista em lei produza resultados concretos. O Junho Violeta é um importante momento de conscientização, mas a promoção dos direitos das pessoas idosas deve constituir uma agenda permanente. Ao estruturar uma política judiciária nacional e induzir boas práticas, o CNJ contribui para que o sistema de justiça esteja preparado para um país que envelhece rapidamente.
Juíza do Trabalho e Conselheira do CNJ*
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