A lista tríplice para a vaga de desembargador suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) não deve ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É que, por resolução da Corte, a seleção a ser encaminhada ao presidente Lula para nomeação deve ser composta apenas por advogadas. Mas a lista tem apenas uma jurista, a advogada Thaís Maria Riedel de Rezende Zuba. Os outros dois são os advogados Leandro Dias Porto Batista e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho. Após a publicação da Resolução 23.746/2025, em outubro, o TSE julgou seis listas tríplices e mandou devolver três delas, para os TREs de Espírito Santo, Sergipe e Piauí. O problema é que a outra vaga da classe de juristas estava ocupada por um homem.
Lula nomeia novo ministro do TST
O presidente Lula indicou o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT da 6ª região, para ocupar a vaga de ministro do TST aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. O magistrado, que é do Recife, agora passará por sabatina, a ser realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Sergio Torres Teixeira é bacharel em direito e especialista em direito público e em direito do trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), além de mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Magistrado desde 1991, ele foi promovido a desembargador em 2013.
Diário Oficial recheado de nomeações jurídicas
O Diário Oficial da União (DOU) estava recheado ontem de nomeações jurídicas. No TRT da 1ª região, foi promovido o juiz federal André Gustavo Bittencourt Villela, da 8ª vara do Trabalho de Niterói/RJ. Pelo critério do merecimento, ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. No TRT da 5ª região, o advogadoMarcos Flávio Rhem da Silva (foto) foi nomeado desembargador, em vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares. Assume em vaga do quinto constitucional da advocacia. No TRT da 17ª região, foi promovido ao cargo de desembargadorLuís Cláudio dos Santos Branco, juiz titular da 10ª vara do Trabalho de Vitória/ES, pelo critério do merecimento. Entra na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Claudia Cardoso de Sousa. Marcos Flávio Rhem da Silva foi vereador de Ilhéus (BA) filiado ao PPS (atual Cidadania). Ele cumpriu dois mandatos consecutivos no Legislativo municipal entre os anos de 2005 e 2012.
Regulação de conteúdo
A Advocacia-Geral da União notificou, extrajudicialmente, o Google no Brasil para pedir a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem plataformas de apostas não autorizadas. Ação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) mira canais com tutoriais para criação de cassinos e estratégias de marketing para o "jogo do bicho on-line".
Troca de passageiro
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que garante um direito que quase todo consumidor que viaja já quis reivindicar: transferir a titularidade de passagens aéreas sem cobrança de multas ou taxas. Pelo projeto do deputado Glaycon Franco (PSDB-MG), o pedido pode ser feito até 24 horas antes do voo, e a companhia terá até duas horas para concluir o procedimento pelo aplicativo, site ou canais de atendimento.
Figueiredo & Velloso anuncia a chegada de sócio
O escritório Figueiredo & Velloso anuncia a chegada de Frederico Munia para fortalecer sua prática de direito público e ampliar a atuação do escritório em setores regulados, especialmente nas áreas de mineração, energia e infraestrutura. Com mais de 20 anos de experiência, Frederico construiu uma trajetória marcada pela atuação em projetos estratégicos e no desenvolvimento de soluções jurídicas para ambientes regulatórios complexos.
Vale adquire naming rights do Mercado Central de BH e preserva nome
Em uma decisão que alia estratégia institucional e valorização do patrimônio cultural, a Vale adquiriu os "naming rights" do Mercado Central de Belo Horizonte, modelo de negócio onde uma empresa compra o direito de dar o seu nome a um local de grande visibilidade, mas optou por preservar a identidade que, há quase um século, faz parte da memória afetiva dos mineiros. Embora tivesse o direito de renomear o espaço, a empresa escolheu manter a marca "Mercado Central de Belo Horizonte", reconhecendo seu valor histórico, cultural e turístico. Mais do que um patrocínio, a decisão representa uma estratégia de branding baseada em propósito: utilizar a força da marca para proteger e valorizar um patrimônio coletivo, em vez de substituí-lo por uma nova identidade corporativa.
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Frase
"A democracia participativa, para que viabilize a realização dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3° da Constituição Federal), demanda adequada representatividade do tecido social nos espaços de Poder", Ministro Cristiano Zanin, do STF
-
O presidente Lula indicou o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT da 6ª região, para ocupar a vaga de ministro do TST Foto: Divulgação -
O advogado Marcos Flávio Rhem da Silva foi nomeado desembargador do TRT da 5ª região Foto: Divulgação
-
De acordo com o comunicado oficial, o voo Frontier 4345 atingiu a pessoa durante a corrida de decolagem Foto: Reprodução/Huang Zongxing/Freepik
-
Mercado Central de Belo Horizonte ( MG ) Foto: Divulgação
-
Segundo Zanin, não é "crível" que Bolsonaro estivesse apartado das manobras de auxiliares para dar o golpe Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.