"No STF, não cabem disputas de paixões pessoais nem políticas"

Presidente da OAB-DF defende apuração de suspeitas envolvendo ministros do STF e cobra respeito à Constituição e ao devido processo legal

14/04/2026 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - O advogado Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF, é o entrevistado do CB.Poder de hoje. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um novo capítulo com uma posição contundente da OAB do Distrito Federal. A seccional decidiu defender a abertura de processos de impeachment contra dois ministros da Corte, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e cobra investigação independente, transparente e rigorosa sobre suspeitas de irregularidades.

A entidade também pede o arquivamento do inquérito das fake news — cuja relatoria foi avocada ontem pelo presidente do STF, Edson Fachin. Em meio ao acirramento das disputas dentro e fora do Supremo, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, diz que a advocacia não pode entrar em uma guerra política e que o caminho para recuperar a confiança nas instituições é voltar à Constituição.

O que levou a OAB-DF a concluir que o momento exige uma posição tão incisiva da advocacia?

Já vínhamos acompanhando a crise há meses, bem como a escalada das notícias, que mostram os desacertos ocorridos no Supremo Tribunal Federal. Procuramos, de forma moderada, indicar a necessidade de investigação e apuração plena e solicitar a intervenção do presidente do Supremo e dos órgãos competentes, para que chegássemos a uma solução. Infelizmente, até agora isso não se deu da forma adequada. Assim, nesse auge da crise, convocamos as nossas conselheiras e os nossos conselheiros para deliberar sobre esses temas e os encaminhamentos que poderíamos levar ao Conselho Federal, para que aja em nome da advocacia.

Quais são os fatos concretos que justificam a abertura dos processos por crime de responsabilidade?

Entendemos que há necessidade de abertura de processos de impeachment contra os dois ministros, diante de todos os indícios já publicizados de condutas irregulares praticadas no exercício do cargo, baseados em documentos oficiais. O fato é que o entendimento da advocacia do Distrito Federal, por maioria, foi pela necessidade dessa apuração firme e rigorosa, respeitado o devido processo legal.

Como garantir que essa investigação seja realmente independente?

Há, sim, mais fatos que precisam de apuração. Por isso, nos posicionamos para exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata. Também entendemos que deve haver afastamento cautelar das funções daqueles em relação aos quais for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais.

Por que a OAB-DF considera a publicidade desses procedimentos tão importante neste momento?

A Ordem quer salvaguardar os interesses da população no que tange ao aspecto jurídico e à segurança e à validade dos atos do Supremo Tribunal Federal. A credibilidade da Corte está em jogo, e a Constituição nos impõe agir e tomar as medidas necessárias. Por isso, a OAB-DF deliberou por essas medidas.

O que motivou o pedido de arquivamento do inquérito das fake news?

Tivemos reuniões com o presidente do Supremo, oficiamos solicitando o encerramento do inquérito das fake news, que já dura absurdos sete anos. Fizemos manifestações públicas pela necessidade de regularidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. Fomos contra a atuação de inquéritos sigilosos e de medidas que não respeitam o devido processo legal. Vimos, inclusive, advogados sofrendo com isso. Há um acúmulo de fatos que motivou a decisão nesse sentido.

Que mudanças estruturais o senhor considera indispensáveis para recuperar a confiança da sociedade nas instituições de Justiça?

É importante entender que a OAB não quer participar de um Fla-Flu, de uma arena que não siga o procedimento que nós mesmos defendemos. Antes de medidas extremas, como chegar agora ao ponto de um possível pedido de impeachment, há alternativas e soluções que procuramos tomar. O essencial é que se cumpra a Constituição, cada instituição fazendo o seu dever, sem invadir competências, e os agentes públicos, de modo similar, atendo-se ao seu papel. Por isso, além das medidas encaminhadas ao Conselho Federal, vamos elaborar uma carta aberta à sociedade com propostas estruturais de Reforma do Poder Judiciário, para o resgate da estatura constitucional da Suprema Corte.

Nessa guerra na Suprema Corte, como estabelecer quem tem razão?

Esse é o problema. A guerra na Suprema Corte não é o que se espera. O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Seu papel central é ser o guardião da Constituição: cabe a ele dar a palavra final sobre o que a Constituição permite, proíbe ou exige. Não cabem disputas de paixões pessoais nem políticas. A Ordem, aqui no DF, mantém-se independente e apartidária, porque as paixões políticas corroem a institucionalidade.

Qual é, na sua visão, o principal risco hoje para a democracia brasileira: o excesso de poder de uma instituição, a falta de controle ou a perda de confiança da sociedade? 

Os três elementos combinados. Uma mistura explosiva. Mas acredito que somos capazes de restabelecer o diálogo, a confiança e a capacidade de produzir soluções para as instituições e para a sociedade. Acredito que todos cumprirão o seu dever. O guia é a Constituição de 1988. Não podemos nos distanciar nem distorcer o que os constituintes nos deram como norte.

 

Por Ana Maria Campos

postado em 10/09/2026 05:31