Para TSE e TST, cada voto importa

Cooperação entre os tribunais, por meio do programa Seu Voto Importa, busca reduzir barreiras de acesso às urnas e ampliar o atendimento a eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento

Caio Gomez

A Justiça do Trabalho vai apoiar a Justiça Eleitoral no programa Seu Voto Importa, iniciativa instituída pela Resolução TSE 23.753/2026 para ampliar as condições de acesso aos locais de votação. O programa prevê medidas para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de transporte.

A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. A execução será definida de acordo com os planos elaborados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as parcerias firmadas em cada região.

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho poderá oferecer apoio logístico por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive com a disponibilização de veículos oficiais para o transporte dos eleitores contemplados pelo programa.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a cooperação entre o TST e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que os TRTs sejam incentivados a estabelecer parcerias com os respectivos TREs.

"A execução será descentralizada e levará em consideração a estrutura e as possibilidades de cada tribunal. As parcerias locais poderão envolver apoio logístico e disponibilização de veículos oficiais para auxiliar no transporte individual e gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os locais de votação", explica.

O eleitor interessado, no entanto, deverá solicitar o transporte diretamente à Justiça Eleitoral, e não ao TST ou aos TRTs. O pedido precisa ser feito até 20 dias antes da eleição, no cartório eleitoral ou por meio de canal de atendimento não presencial disponibilizado pelo respectivo TRE.

Além dos veículos, a Justiça do Trabalho poderá mobilizar sua estrutura logística e o apoio da Polícia Judicial para auxiliar na operação. "Um veículo normalmente serve às nossas atividades administrativas e judiciárias, mas poderá, no dia das eleições, cumprir uma missão pública importante: permitir que alguém chegue à sua seção eleitoral e exerça o seu direito de votar", destacou o ministro. Ainda de acordo com Vieira de Mello Filho, será realizado um alinhamento com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para definir a participação de cada corte na iniciativa.

Articulação nacional

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ressaltou que a cooperação com a Justiça do Trabalho faz parte de uma articulação nacional para transformar as diretrizes do programa em atendimento efetivo aos eleitores.

"Formamos, hoje, uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para que o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos", afirmou.

Segundo o ministro, a falta de transporte adequado e as longas distâncias entre a residência e o local de votação podem, na prática, dificultar ou até impedir o exercício do direito ao voto, especialmente entre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Vieira de Mello Filho também destacou a importância da cooperação para evitar formas irregulares de transporte de eleitores que possam ser utilizadas para pressionar ou influenciar o voto.

"Essa cooperação faz com que esse transporte dos eleitores seja feito institucionalmente por instituições públicas, e não por clandestinos ou por pessoas que tenham segundas intenções no sentido de cooptar o voto", afirmou.

O presidente do TSE também chamou atenção para dificuldades adicionais de deslocamento que podem afetar determinadas regiões durante as eleições de 2026. Períodos de seca, chuvas intensas e inundações podem agravar os obstáculos para chegar aos locais de votação e aumentar a necessidade de articulação entre a Justiça Eleitoral e instituições com presença em diferentes partes do país.

Nesse cenário, a capilaridade da Justiça do Trabalho, presente em todas as regiões brasileiras e também em localidades distantes dos grandes centros urbanos, poderá contribuir para ampliar o alcance da iniciativa.

Para Vieira de Mello Filho, a cooperação parte de um princípio central: "Cada voto importa porque cada cidadão importa." Segundo o ministro, o direito ao voto não deve apenas estar garantido pela Constituição e pelas leis, mas contar com condições concretas para ser exercido. "O direito de votar é uma das manifestações mais concretas da cidadania. Mas não basta que esse direito esteja assegurado pela Constituição ou pelas leis. É preciso criar condições para que ele possa ser efetivamente exercido por todos", afirmou.