O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao suspender as decisões relacionadas ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, colocou um freio de arrumação nas sucessivas deliberações contraditórias sobre o caso. E esta é uma derrota para o ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. É uma vitória da ala que se contrapõe a Mendonça e que deve impor novo desgaste ao magistrado na próxima terça-feira (15/09), durante a sessão, marcada por Fachin, em que será discutido o relatório da PF sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros vão analisar a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. A crítica dos ministros é de que Mendonça passou a investigar um colega sem autorização do plenário.
Saída razoável
A perda da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019, tira do ministro Alexandre de Moraes parte do poder para decisões políticas, mas num momento em que se discute, fora do STF, até mesmo o afastamento do magistrado do cargo, foi uma saída razoável.
Do STF para a campanha presidencial
Na avaliação de advogados e integrantes da comunidade jurídica, enquanto tiver o apoio do presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes receberá proteção dos colegas e não será afastado. Mas Lula enfrenta uma campanha apertada, num país polarizado. Moraes é o inimigo público número um do bolsonarismo e, por isso, todos os movimentos desse embate interno no STF respingam na campanha presidencial.
Estabelecendo a ordem
O ministro Edson Fachin adotou uma postura de magistrado, ao tomar uma decisão para organizar a confusão e a sobreposição de poderes, estabelecer a ordem e paralisar uma guerra de Titãs. Assumiu o papel de presidente da Suprema Corte. Agora o plenário decide.
Delação premiada
Polêmica na campanha de Flavio Bolsonaro (PL): o empresário Antonio Carlos Freixo Junior prestou depoimento no gabinete do ministro André Mendonça para formalizar delação premiada sobre repasses de Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse sobre Jair Bolsonaro. Em audiência com juiz auxiliar, a defesa reforçou a voluntariedade do depoimento, requisito essencial para a homologação do acordo no STF.
80 anos do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16/09), às 18h, sessão solene comemorativa em alusão aos 80 anos do Tribunal. A cerimônia será realizada no plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST. Criado em 9 de setembro de 1946 e instalado oficialmente em 23 de setembro daquele ano, o TST completa oito décadas de atuação como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho.
Pacto contra o feminicídio amplia proteção
Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos caiu pela metade: de quatro para até dois dias. Os resultados fazem parte do balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, apresentado ontem, durante a 4ª Reunião Extraordinária do pacto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório apresentado no encontro foi aprovado por unanimidade.
Frase
"Diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário. Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. A divulgação da verdade, como aconteceu na Operação Spoofing, conduzida pelo então ministro Lewandowski, é um exemplo a ser seguido. Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master", presidente Lula
Saiba Mais