STF dá voltas e não sai do lugar

Plenário não analisou o mérito do pedido nem decidiu se o caso de Moraes deve ser julgado junto ao processo envolvendo André Mendonça

Gustavo Moreno/STF

A terça-feira (15/09) foi marcada por uma das sessões mais emblemáticas da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio à maior crise da Corte, o plenário iniciou o julgamento com o propósito de decidir se seria autorizada a abertura de inquérito para investigar o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes. O que se viu, porém, foi uma longa discussão preliminar, marcada por ironias e embates entre os ministros, sem que o mérito do pedido de investigação chegasse a ser analisado.

Um dos primeiros embates da sessão ocorreu quando o ministro Flávio Dino acusou o presidente do STF, Edson Fachin, de ter avocado cinco processos relacionados à crise envolvendo investigações da Polícia Federal, o caso do Banco Master e ministros do STF. Avocatória é o ato pelo qual uma autoridade chama para si a condução de um processo que estava sob responsabilidade de outra.

Fachin respondeu diretamente às críticas de Dino e negou ter avocado ou assumido a relatoria dos processos. Segundo o presidente do STF, os autos não foram retirados dos relatores por decisão da Presidência, mas encaminhados a ela pelos próprios relatores para que a questão fosse submetida ao plenário, que, em sua avaliação, é o juiz natural da controvérsia.

Questão de ordem

Na sequência, o ministro Gilmar Mendes apontou o que classificou como "irregularidades" na atuação de Fachin na condução de processos relacionados ao Banco Master. O decano da Corte defendeu que o julgamento fosse adiado para a próxima semana, em 23 de setembro, e analisado conjuntamente com o caso envolvendo o ministro André Mendonça. "Essa questão de ordem levou a tarde toda em votação e debate" ressalta Antonio Gonçalves, advogado criminalista e pós-doutor em Ciências Jurídicas.

Na avaliação do criminalista, há dois grupos de ministros com interesses bem destacados, mas não complementares. De um lado, estariam Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Para ele, esses ministros teriam interesse em proteger Moraes e permitir uma investigação coletiva. "Por isso que eles têm interesse não apenas em investigar o André Mendonça. Eles querem investigar todos os magistrados que forem citados nas operações da Polícia Federal. Esse foi o pedido", afirma.

O outro grupo, na avaliação do advogado, seria formado por ministros preocupados com a imagem institucional do Supremo e que entendem que a Corte é mais importante do que qualquer um de seus integrantes. Entre eles, Gonçalves cita Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. "Eles têm o máximo interesse na transparência, na publicidade, no devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório", acredita.

Para Pedro Paulo Wendel Gasparini, advogado especialista em direito processual civil e sócio-fundador do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, "existe uma cortina de fumaça que foi lançada no STF". Segundo ele, ficou claro que Dino foi responsável por levantar as questões de ordem apresentadas durante a sessão. "Partiu do Dino que levantasse todas aquelas questões de ordem que nós vimos", afirmou.

Outra questão destacada pelo especialista é a participação de Alexandre de Moraes na votação. No início da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido, sob o argumento de que a discussão poderia ter impacto em sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e deixou o plenário. Dias Toffoli, por sua vez, relatou que, após deixar a relatoria do caso Banco Master, passou a se declarar suspeito em julgamentos relacionados ao processo na Segunda Turma, como forma de preservar a Corte. O ministro permaneceu no local para acompanhar a sessão.

Para Pedro Paulo Gasparini, a participação de Moraes deveria ter sido questionada pelos demais integrantes da Corte, uma vez que a discussão, embora preliminar, estaria diretamente relacionada a uma investigação envolvendo seu nome.

"Estava se decidindo ali, naquela questão, entre outras coisas, como ele mesmo, Alexandre, disse, se iria extinguir ou arquivar, porque existia um pedido da Procuradoria da República para extinguir ou arquivar a PET do Mendonça. Então, já existia ali um impedimento enorme para que ele se manifestasse, até na questão preambular", argumenta.

Pedido de vista 

Outro ponto importante para entender a sessão foi o embate entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. A discussão começou após Mendonça se dirigir ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao comentar a atuação da PGR no caso.

Gilmar interrompeu a manifestação e saiu em defesa de Gonet, classificando as colocações de Mendonça como "leviandade". Mendonça, reagiu pedindo que Gilmar respeitasse sua fala. O tom da discussão aumentou. "É impressionante a desfaçatez desse sujeito", afirmou Gilmar, enquanto Mendonça rebateu, em tom elevado: "A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite".

Na sequência, Gilmar respondeu: "Pode chorar, pode chorar". Diante da escalada do embate, o ministro Flávio Dino interveio classificando a sessão como "desastrosa" e pediu vista do processo.

Naquele momento, o placar era de 4 a 2 pela reunião dos casos. Gilmar Mendes, Dino, Cristiano Zanin e Moraes votaram pelo julgamento conjunto. Já Fachin e Mendonça defenderam a análise separada. Após o pedido de vista, Luiz Fux e Cármen Lúcia também apresentaram seus votos e acompanharam Fachin. Com isso, Fachin proclamou o placar formal de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.

Para Pedro Paulo Wendel Gasparini, no entanto, o pedido de vista feito por Dino seria contraditório. Segundo o advogado, o ministro já havia apresentado sua posição sobre a questão preliminar e, portanto, não estaria diante de uma dúvida que justificasse a suspensão do julgamento.

"E ele pede vista, alegando que nós temos uma eleição e, de uma maneira deselegante, criticando o presidente da Corte, que não estava conduzindo bem. Ora, o pedido de vista pressupõe que o magistrado está em dúvida sobre o que está sendo julgado. Ele não estava em dúvida. Ele declarou o seu voto e a posição dele ficou clara para todos", afirmou.

O advogado Antônio Gonçalves explica que, com o pedido de vista, o ministro Flávio Dino tem até 90 dias úteis para devolver o processo com seu voto. Segundo ele, Dino pode apresentar o voto já nesta quarta-feira, na próxima semana ou somente ao fim do prazo, o que poderia levar a análise para o próximo ano.

No entanto, há uma sessão marcada para a próxima terça-feira (23/9), destinada à análise do processo envolvendo o ministro André Mendonça. A realização do julgamento depende da definição sobre a questão de ordem apresentada nessa sessão, que discute se os processos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes devem ser analisados conjuntamente ou de forma separada. "Então, não dá para você julgar o processo do ministro André Mendonça sem decidir se essa análise é separada ou coletiva", explica Gonçalves.

Diante disso, resta saber como o presidente do STF, Edson Fachin, dará encaminhamento à questão. Para Gonçalves, do ponto de vista regimental, o processo de Mendonça teria de permanecer suspenso enquanto a questão de ordem não for definida. "Ele nem tem nada a analisar na semana que vem, por problemas evidentemente processuais. Existe uma grande possibilidade de que a sessão da semana que vem seja cancelada", avalia.