O resultado das urnas no segundo turno, com a virada de Lula (PT), aliviou a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçados de sofrer impeachment em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL). Estavam no olho do furacão não apenas Alexandre de Moraes, considerado prioridade entre os bolsonaristas, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, pela decisão de estender o horário de votação em duas horas no último domingo (25/10). Embora a bancada de direita ligada ao bolsonarismo tenha aumentado, com a presença de 28 senadores do PL na próxima legislatura, a possibilidade de Rogério Marinho (PL-RN) chegar à presidência do Senado diminuiu, especialmente sem a presença de Flávio Bolsonaro no Brasil para comandar a oposição a Lula. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AC), que nunca deu prosseguimento nos pedidos de impeachment de ministros do STF, está com a corda toda para mais dois anos de mandato.
Indignação
A demora do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, em tomar uma decisão sobre os pedidos das duas campanhas presidenciais no segundo turno para ampliação do horário de votação provocou um atrito com o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele não escondeu a indignação.
Rigor contra assédio eleitoral
O ministro Vieira de Mello Filho (foto), presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantiu ontem que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral em todo o país. Dessas, 1.353 foram contabilizadas desde segunda-feira (26), após o segundo turno, o que representa mais de 40% do número total de denúncias recebidas em 2026.
Poder no Judiciário
Até o fim de seu quarto mandato, em 2030, o presidente Lula poderá indicar quatro ministros ao STF e ao menos seis ao STJ. No Supremo, há a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; outros três ministros completarão 75 anos até o fim de 2030: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. No STJ, seis ministros terão de se aposentar até 2029. Uma das cadeiras já está vaga.
Em recuperação
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se recupera no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, de uma cirurgia de diverticulite, sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil e Marcelo Averbach.
Direito sem fronteiras
O advogado Bruno Freire, professor da UERJ e sócio do Bruno Freire Advogados, ampliou sua atuação acadêmica internacional em 2026 como professor visitante da Universidade de Milão, na Itália. Sua pesquisa compara os mecanismos de uniformização da jurisprudência e a atuação das cortes superiores no Brasil e na Itália, com foco na segurança jurídica e na eficiência da Justiça. O trabalho foi apresentado em universidades italianas e reconhecido em convite acadêmico da Universidade de Roma Tor Vergata. Bruno também articulou um convênio de cooperação entre a Universidade de Milão e a UERJ. A aproximação já tem um desdobramento previsto: a participação do professor italiano Giuseppe Ludovico em atividades da pós-graduação em direito da UERJ, em setembro de 2027.
II Seminário Internacional Justiça Penal
A advogada Sandra Dino, sócia do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, participa, em Salamanca, na Espanha, do II Seminário Internacional Justiça Penal na Era Digital, dedicado aos desafios da inteligência artificial para a atuação das acusações e as garantias processuais. O evento reúne pesquisadores e representantes de instituições da Espanha, do Chile, da Argentina e do Brasil para discutir os impactos das novas tecnologias na investigação criminal, na produção de provas digitais e na proteção dos direitos processuais.
"Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais"
Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em nota divulgada ontem