Força-tarefa leva juízes a ajudarem ministros do STJ com salário extrateto

Cada magistrado, trabalhando na vara de origem com salário integral, recebeu até R$ 10 mil, a título de verba indenizatória, sem descontos

Alexandre de Moraes - (crédito: Divulgação/STF)

Juízes de primeira instância têm sido designados para ajudar a dar vazão aos milhares de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles recebem extrateto para elaborarem minutas de decisões para os processos julgados pelos ministros do STJ. São os chamados juízes auxiliares temporários. Segundo a transparência da Corte, só no segundo semestre de 2025, a despesa chegou a R$ 10.021.439,96.

Cada magistrado, trabalhando na vara de origem com salário integral, recebeu até R$ 10 mil, a título de verba indenizatória, sem descontos. A ajuda seria uma boa ideia, mas tem causado atrito em alguns gabinetes. Servidores concursados do STJ reclamam que muitas vezes acabam refazendo o trabalho dos juízes, muitos dos quais sem experiência em julgamentos de recursos em tribunais superiores. Em dezembro, 261 juízes atuavam nessa força-tarefa do STJ.

Memórias de um ícone: Moreira Alves

Muitos integrantes da comunidade jurídica se perguntam como seria a visão do ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinadas situações no mundo atual. O magistrado, que morreu em outubro de 2023, era um ícone. Atuou por 28 anos no STF e era um notável civilista. Excelente professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), daqueles que repunham qualquer minuto de aula perdida, Moreira Alves deixa uma legião de admiradores.

O procurador da AGU Rodrigo Becker e o jornalista Felipe Recondo entraram no mundo de Moreira Alves. Eles lançam a obra A Corte Moreira Alves: os votos que resumem uma era.  Vão destrinchar decisões e apresentar fotos inéditas, como a acima. "Moreira Alves, no STF de hoje seria uma voz dissonante", acredita Becker. O lançamento do livro será em 24 de fevereiro no IDP, da Asa Norte, a partir das 19h.

Condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Ele poderá permanecer em prisão domiciliar na sua residência na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas sem autorização do STF. Em dezembro de 2024, Jefferson foi condenado pelo STF a uma pena total de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por calúnia e homofobia e por incitação à prática dos crimes de abolição do Estado democrático de direito e de dano qualificado.

Lavagem de dinheiro no Tribunal de Contas do Rio

O julgamento da ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa (foto) e sua esposa, Flávia Graciosa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro será retomado neste semestre no STJ. A denúncia é resultado das Operações Quinto do Ouro — que nasceu das delações de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da Andrade Gutierrez — e Descontrole, que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ. A relatora, ministra Isabel Galotti votou pela condenação dos réus, mas o revisor, ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que não há provas do crime. O ministro Og Fernandes pediu vista, e o julgamento foi suspenso.

Organização criminosa no Acre

Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu em dezembro o julgamento da ação penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), denunciado por integrar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 800 milhões dos cofres públicos. A suposta organização teria núcleos político, familiar, empresarial e operacional, funcionando, em tese, com o objetivo de viabilizar o desvio de grande soma de recursos do estado. A relatora do processo, Nancy Andrighi, votou pela condenação de Cameli a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização ao estado. O julgamento deve ser retomado neste semestre.

Citação por WhatsApp

A Corte Especial do STJ vai decidir nos próximos meses se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais. O caso tem repercussão geral. No recurso que originou o processo, pede-se que "a citação por WhatsApp seja permitida, pois observa os princípios da celeridade, da efetividade e da instrumentalidade das formas". O caso é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Mudança

Especialista em direito penal, o desembargador Diaulas Ribeiro estava lotado na 8ª Turma Cível desde que ingressou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No ano passado, o magistrado foi transferido para a 2ª Turma Criminal. Importante mudança no Judiciário local. Diaulas foi um dos mais brilhantes promotores do júri e atuou com destaque na Pro-Vida, em casos cíveis e penais relacionados ao atendimento a pacientes no sistema de saúde.

"Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. Magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, pode dar palestras. Passaram a demonizar palestras dadas por magistrados", ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sessão de ontem (04/02).

 

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  Crescimento nos salários iniciais foi impulsionado pelo aquecimento do mercado, de acordo com a Firjan Foto: Maurenilson Freire
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  Eixo Capital. Moreira Alves, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente Tancredo Neves e ministro da Justiça, Raimundo Lyra, e o geupo Foto: Invasão direito reservatório
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  10/01/2018. Credito: Arthur Menescal/Esp.CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Entrevista com Roberto Jefferson, presidente do Partido PTB, no programa CB.Poder. Caption Foto: Arthur Menescal/Esp.CB/D.A Press
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  Eixo Capital. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa Foto: Wikipedia
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  19/03/2024 Crédito: Carlos Vieira CB/DA Press. Brasília DF. Brasil. Enchente no Acre. Na Foto Gladson Cameli, governador do Acre. Foto: Carlos Vieira CB/DA Press
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  17/04/2018 Crédito: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Na Foto Diaulas Ribeiro, promotor, durante Velório da Jornalista, Valéria de Velasco no Cemitério Campo da Esperança. Foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press

Por Ana Maria Campos

postado em 05/02/2026 06:00