Políticas públicas

GDF sanciona projeto de lei que socorre classe artística local

A Lei n. 1541/2020 permite que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam transferidos aos artistas locais e abre um crédito de R$ 34,6 milhões

Correio Braziliense
postado em 25/11/2020 18:32 / atualizado em 25/11/2020 18:34
 (crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, nesta quarta-feira (25/11), que o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sancionou a Lei n. 1541/2020, que autoriza o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para o setor cultural da cidade e abre um crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões. O projeto de lei foi votado em 17 de novembro na Câmara Legislativa, em caráter emergencial. O edital será encaminhado pela secretaria para publicação no Diário Oficial.


“Estaremos enviando para o Diário Oficial o edital para que este benefício chegue aos mais necessitados, àqueles artistas que aguardam com tanta ansiedade este instrumento legítimo, que foi conseguido com muita garra por toda cultura do Brasil”, afirmou Bartolomeu Rodrigues, Secretário de Cultura e Economia Criativa, em vídeo divulgado pela Secec-DF.

A Lei n. 1541/2020 permite que os recursos sejam transferidos com o objetivo de cumprir a execução da Lei Aldir Blanc no DF. Na última segunda-feira (23/11), ela foi um dos motivos do ato que ocorreu na Biblioteca Nacional, que também pedia pelos editais da Linha 3, destinado a atividades, capacitações e produções na área de cultura. No comunicado do Twitter, a secretaria informou que publicará o edital no valor de R$ 21 milhões.

Segundo dados da Secec-DF, entre 19 de agosto e 30 de outubro, foi solicitado o cadastro de 3.098 pessoas físicas e de 1.129 coletivos. Todos os pedidos estão em análise. A lei tem três linhas de ações emergenciais. A primeira trata do auxílio para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, entre outros. A segunda é voltada para espaços artísticos e culturais. Já a terceira linha prevê o lançamento de editais, chamamentos públicos e prêmios.

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