A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, nesta quarta-feira (25/11), que o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sancionou a Lei n. 1541/2020, que autoriza o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para o setor cultural da cidade e abre um crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões. O projeto de lei foi votado em 17 de novembro na Câmara Legislativa, em caráter emergencial. O edital será encaminhado pela secretaria para publicação no Diário Oficial.
O governador @IbaneisOficial acaba de sancionar o PL nº 1.541/20 que permite a transferência dos recursos para executar a #LeiAldirBlanc. Agora, segue para a publicação no DODF. Na sequência, a @sececdf publicará o edital da Linha 3 no valor de R$ 21 milhões. pic.twitter.com/9EkmrEtHRc
— Sec. Cultura e Economia Criativa DF (@SececDF) November 25, 2020
“Estaremos enviando para o Diário Oficial o edital para que este benefício chegue aos mais necessitados, àqueles artistas que aguardam com tanta ansiedade este instrumento legítimo, que foi conseguido com muita garra por toda cultura do Brasil”, afirmou Bartolomeu Rodrigues, Secretário de Cultura e Economia Criativa, em vídeo divulgado pela Secec-DF.
A Lei n. 1541/2020 permite que os recursos sejam transferidos com o objetivo de cumprir a execução da Lei Aldir Blanc no DF. Na última segunda-feira (23/11), ela foi um dos motivos do ato que ocorreu na Biblioteca Nacional, que também pedia pelos editais da Linha 3, destinado a atividades, capacitações e produções na área de cultura. No comunicado do Twitter, a secretaria informou que publicará o edital no valor de R$ 21 milhões.
Segundo dados da Secec-DF, entre 19 de agosto e 30 de outubro, foi solicitado o cadastro de 3.098 pessoas físicas e de 1.129 coletivos. Todos os pedidos estão em análise. A lei tem três linhas de ações emergenciais. A primeira trata do auxílio para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, entre outros. A segunda é voltada para espaços artísticos e culturais. Já a terceira linha prevê o lançamento de editais, chamamentos públicos e prêmios.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.