Justiça deu ganho de causa a Gilberto Gil após caso da Lei Rouanet

Gilberto Gil, que foi acusado de se aproveitar do recursos da Lei Roouanet, tem ganho de causa pelo Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro

Correio Braziliense

postado em 25/04/2023 16:53 / atualizado em 25/04/2023 18:19

(crédito: Nadja Kouchi)

O Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro colocou um fim à história de que Gilberto Gil teria usado indevidamente os recursos da Lei Rouanet para a realização de um show que aconteceu em 2010. Em decisão unânime, nesta segunda-feira (24/4), a 7ª Turma especializada do TRF condenou a União Federal a aceitar a prestação de contas da produtora de Gil e Flora, Gege Produções Artísticas. O Ministério da Cultura, durante a gestão de Sergio Sá Leitão, havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produções a entrar com a ação quando o processo abriu, em 2017.

O caso começou quando a produtora captou R$ 800 mil, em 2010, para a realização de um show com Gilberto Gil e dez convidados no Teatro Tom Jobim, no Rio de Janeiro (PRONAC 107332). Em abril de 2017, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União determinando o ressarcimento de R$ 1,08 milhão pela reprovação da prestação de contas.

A Gege Produções, que havia sido acusada de utilizar o recuso da lei para show privado, provou que tinha feito de fato um show, o qual considerado “inexistente” pelo Ministério, e também que havia devolvido 10% dos recursos captados, pois os valores não foram utilizados. A União Federal foi condenada não só a aceitar a prestação de contas de Gil para análise como também terá que pagar as custas do processo.